Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

Se a dotação orçamentária destinada ao pagamento das despesas de pessoal de determinado órgão público mostrar-se insuficiente durante o exercício financeiro, ela poderá ser acrescida no montante necessário por meio de crédito adicional que, no entanto, não poderá usar, como fonte de recursos, o cancelamento de dotações da reserva de contingência.

• C. Certo
• E. Errado

A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.

As receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social constarão do orçamento da União, que será elaborado de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

A reabertura de créditos especiais não utilizados, que tiverem sido autorizados até quatro meses antes do encerramento do exercício, está condicionada à existência de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial, ao final desse mesmo exercício.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do plano plurianual com o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.

A lei que institui o plano plurianual (PPA) deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para outras delas decorrentes. Contudo, não existe um modelo legalmente instituído para organização, metodologia e conteúdo dos PPAs.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do plano plurianual com o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.

As prioridades e metas físicas da administração pública federal para o exercício de 2008 correspondem às ações constantes do Anexo I, de metas e prioridades, conforme artigo 4.º da LDO/2008, as quais devem constar do projeto de lei orçamentária. Em pareceres prévios sobre as contas de governo, relativos aos últimos exercícios, foram freqüentes as críticas do TCU relacionadas à perda de efetividade do anexo de metas e prioridades da administração pública federal. O tribunal questionou a real função desse anexo e pôs em xeque a adequação de vinculação e obrigatoriedade entre as ações dos principais instrumentos de planejamento e orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das regras constitucionais concernentes aos orçamentos, julgue os itens a seguir.

É da competência exclusiva do Poder Executivo iniciar o processo legislativo das matérias relativas ao plano plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, bem como ao processo legislativo em tema de direito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Na elaboração de orçamentos, os encargos sociais constituem componente essencial. A respeito desse tipo de encargos, julgue os itens que se seguem.

Os gastos com EPI são contemplados nos encargos sociais complementares.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do plano plurianual com o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.

A execução financeira dos programas do PPA pode apresentar um descompasso entre o desempenho de metas físicas e a execução orçamentária e financeira. Em geral, a apresentação de resultados inferiores de metas físicas, em relação à execução financeira, pode decorrer de deficiência no planejamento, dificuldades na condução de licitações ou na celebração de convênios e contratos, pendências ambientais e efeitos do contingenciamento orçamentário sobre a programação das despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das regras constitucionais concernentes aos orçamentos, julgue os itens a seguir.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por ter objeto determinado e destinatários certos, e não possuir generalidade abstrata, é lei de efeitos concretos, que não está sujeita à fiscalização jurisdicional no controle concentrado de constitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Para responder as questões de números 51 e 52 utilize a tabela com o Balanço Orçamentário abaixo.

A entidade pública teve uma economia orçamentária de

• A.

  R$ 10,00

• B.

  R$ 30,00

• C.

  R$ 35,00

• D.

  R$ 45,00

• E.

  R$ 50,00