Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Em relação ao orçamento público no Brasil, de acordo com Portaria da STN − Secretaria Tesouro Nacional, o instrumento de organização da ação governamental que visa a concretização dos objetivos pretendidos pela administração, sendo mensurado pelos seus indicadores, denomina-se

• A.

  Projeto de Governo.

• B.

  Atividade de Governo.

• C.

  Programa governamental.

• D.

  Operação Especial.

• E.

  Função de Governo.

A Lei n.º 4.320/1964 dispõe que a LOA conterá discriminação da receita e da despesa observando os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

Em atendimento ao princípio da unidade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei n^o 4.320 de 17/03/64, em relação ao exercício financeiro, é correto afirmar que

• A. também pertencem ao exercício financeiro, que pode coincidir com o ano civil, todas as despesas, sejam elas regulares ou irregulares, ainda que ilegalmente empenhadas.
• B. os créditos da Fazenda Pública são restritos aos ingressos de natureza tributária, podendo ser escriturados, de preferência, como receita do presente ou do subseqüente exercício.
• C. reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
• D. consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até o dia 1o de janeiro, sem distinção das processadas e não processadas.
• E. determinando-se a região onde ocorreu a despesa, a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na respectiva Procuradoria da Fazenda Estadual.

Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.

As chamadas renúncias de receitas, apesar de não representarem dispêndios de recursos, devem ser objeto de estimativa que acompanha o projeto de lei orçamentária, de forma a se evidenciarem os seus efeitos segundo critério de distribuição regional dessas renúncias.

• C. Certo
• E. Errado

A meta relativa ao montante da dívida pública, para o exercício a que se referir e para os dois seguintes, em valores correntes e constantes, será estabelecida no Anexo de

• A.

  Programação Orçamentária.

• B.

  Passivos Permanentes.

• C.

  Riscos Fiscais.

• D.

  Programação Financeira.

• E.

  Metas Fiscais.

A Lei n.º 4.320/1964 dispõe que a LOA conterá discriminação da receita e da despesa observando os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

Segundo o princípio da universalidade, as despesas devem ser classificadas de forma detalhada, para facilitar sua análise e compreensão.

• C. Certo
• E. Errado

A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.

Suponha-se que, durante a tramitação do projeto de LOA no Congresso Nacional, o TCU encaminhe uma relação de obras federais com indícios de irregularidades, suspendendo a sua execução. Nesse caso, comprovada a adoção de medidas saneadoras, a Comissão Mista de Orçamento deve editar uma resolução normativa, em conjunto com o TCU, que autorize a retomada da programação.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida do ente da federação:  I (União), II (Estados) e III (Municípios).

Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:

• A.

  70%, 70% e 70%

• B.

  60%, 70% e 70%

• C.

  60%, 60% e 60%

• D.

  60%, 50% e 50%

• E.

  50%, 60% e 60%

Rubrica de receita em que se classifica repasse federal para certo Estado construir um hospital:

• a.

  transferência intergovernamental corrente.

• b.

  aquisição de bens imóveis.

• c.

  investimento.

• d.

  inversão financeira.

• e.

  transferência intergovernamental de capital.

Gastos de natureza operacional, realizados pela administração pública, para a manutenção e o funcionamento dos seus órgãos são denominados despesas

• A.

  correntes.

• B.

  de capital.

• C.

  de custeio.

• D.

  de transferências correntes.

• E.

  de subvenções.