Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Os estágios da receita pública são:

• A.

  deliberação, estruturação, recebimento e utilização.

• B. previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
• C. fixação, empenho, arrecadação e recebimento.
• D. fixação, aprovação, recolhimento e liquidação.
• E. provisão, alocação, recolhimento e distribuição.

De acordo com a metodologia orçamentária utilizada no Brasil, a finalidade da classificação por programas é demonstrar as realizações do Governo e o resultado de seu trabalho em prol da sociedade.

Dentre as categorias dessa classificação, é CORRETO afirmar que aquela formada pelas despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços, denomina-se

• A. atividade.
• B. operações especiais.
• C. projeto.
• D. programa.

De conformidade com o estabelecido pela Lei n^o 4.320/64, é correto afirmar que:

• a.

  O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• b.

  A despesa anulada no exercício reverte-se à dotação. A despesa anulada no exercício seguinte será considerada despesa extra-orçamentária do ano em que se efetivar.

• c.

  Em hipótese alguma será dispensada a emissão da Nota de Empenho.

• d.

  A dívida flutuante compreende apenas os serviços da dívida a pagar, depósitos e restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

• e.

  O empenho da despesa pode exceder o limite de crédito concedido.

Publicada a LOA e observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira para o exercício, as unidades orçamentárias estarão em condições de utilizar seus créditos (dotações orçamentárias). Com relação à execução da despesa pública, julgue os itens que se seguem.

A referida execução dá-se em quatro estágios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

• C. Certo
• E. Errado

Tratando-se de despesa pública, na Lei de Orçamento a discriminação da despesa orçamentária será feita,no mínimo, por elementos.

Entende-se por elementos:

• A.

  a despesa paga à margem da Lei Orçamentária, independente de autorização legislativa.

• B.

  ao desdobramento da despesa com pessoal, mate rial, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins .

• C.

  o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

• D.

  a despesa cuja realização depende de autorização legislativa mas pode ser realizada sem crédito orçamentário.

• E.

  a despesa cuja realização não depende de autorização legislativa e pode ser realizada sem crédito orçamentário.

NÃO corresponde ao planejamento orçamentário:

• a.

  a Lei Orçamentária Anual não consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual.

• b.

  a Lei das Diretrizes Orçamentárias direcionar a elaboração dos orçamentos anuais, de acordo com as metas, objetivos da Administração Pública estabelecidos no Plano Plurianual.

• c.

  a Lei de Diretrizes Orçamentárias conter o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

• d.

  o Plano Plurianual estabelecer ações do Governo para atingir objetivos e metas da Administração Pública no período de 5 anos.

• e.

  no Anexo de Metas Fiscais do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecer metas anuais, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

Analise as seguintes afirmativas sobre estágios de realização da despesa orçamentária previstos na Lei n. 4.320/64 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A liquidação da despesa consiste na emissão da ordem de pagamento e na realização do pagamento propriamente dito, por intermédio de tesouraria ou utilizando- se a rede bancária oficial.

( ) A modalidade de empenho global é utilizada quando não se pode determinar previamente o montante exato da despesa, como, por exemplo, no caso de despesas com o consumo de energia elétrica.

( ) O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para o atendimento de despesas quando não for possível observar o processo normal de realização das mesmas.

( ) Para cada empenho, será extraído um documento denominado Nota de Empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

• A. (F) (F) (V) (V)
• B. (V) (F) (F) (F)
• C. (V) (V) (V) (V)
• D. (V) (F) (V) (F)

Na Lei Orçamentária Anual poderão constar

• A.

  operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, desde que haja prévia autorização legislativa.

• B.

  créditos com dotação ilimitada ou com finalidade imprecisa.

• C.

  dotações para investimentos de longo prazo que não estejam previstos no Plano Plurianual.

• D.

  transferências de recursos para pagamento de despesas de pessoal de outro ente público.

• E.

  instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é estabelecida na Lei

• A.

  orçamentária anual (LOA).

• B.

  de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 100/2000).

• C.

  de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• D.

  específica aprovada pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

• E.

  que aprovar o Plano Plurianual de Investimentos.

O sistema onde é estruturada e organizada a proposta orçamentária anual e o acompanhamento, realizado exclusivamente por usuários autorizados, da execução orçamentária em terminais de vídeo com acesso pela Internet é o

• A.

  SISBACEN.

• B.

  STN.

• C.

  SIAFI.

• D.

  SIDOR.

• E.

  SELIC.