Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Com relação aos créditos especiais, assinale a opção correta.

• A.

  São créditos destinados ao reforço da dotação orçamentária.

• B.

  São créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra.

• C.

  Os créditos especiais somente terão vigência adstrita a exercício financeiro em que forem abertos.

• D.

  A abertura de créditos especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e deve ser precedida de justificativa.

• E.

  Os créditos especiais são abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

A dívida pública pode ser dividida em flutuante e fundada. A dívida flutuante compreende os seguintes itens:

• A.

  restos a pagar, serviço da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.

• B.

  restos a pagar, créditos de tesouraria, consignações e transferências correntes.

• C.

  inventários físicos, imóveis sem uso, créditos de financiamento e fluxos dominiais.

• D.

  débitos bancários, refluxo de caixa, débitos de funcionamento e créditos suplementares.

• E.

  débitos de tesouraria, serviço da dívida a pagar, débitos de funcionamento e empenhos transferidos.

É característica dos créditos adicionais Especiais:

• a.

  ter como finalidade atender despesas as quais não haja categoria de programação orçamentária específica e objetivo não previsto no orçamento.

• b.

  possuírem a possibilidade de prorrogação para o exercício seguinte desde que sua autorização ocorra seis meses antes do exercício seguinte.

• c.

  serem autorizados exclusivamente pelo poder legislativo para o atendimento imediato de casos graves e urgentes que envolvem comoção interna no país.

• d.

  o atendimento de gastos urgentes e imprevisíveis, como nos casos de calamidade pública que requer uma ação urgente e impreterível.

• e.

  o reforço de uma categoria de programação orçamentária já existente quando os recursos orçamentários para as despesas se tornam insuficientes.

Nos termos da Lei n^o 4.320, de 1964, os recursos que podem financiar créditos suplementares e especiais são:

• A.

  superávit financeiro do ano anterior, excesso de arrecadação, anulação de dotação, operação de crédito.

• B.

  superávit orçamentário do ano anterior, ativo real líquido, anulação de dotação, operação de crédito.

• C.

  operação de crédito por antecipação da receita, superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotação.

• D.

  superávit econômico, excesso de arrecadação, anulação parcial de dotação e operação de crédito.

• E.

  superveniências e insubsistências ativas.

De acordo com a Lei n^o 4.320, de 1964, os créditos adicionais extraordinários são

• A.

  abertos por lei.

• B.

  autorizados por lei.

• C.

  autorizados por lei e abertos por decreto.

• D.

  autorizados por decreto.

• E.

  abertos por decreto.

Os juros e encargos da dívida interna e externa do ente público são um exemplo de despesa

• A.

  extraordinária.

• B.

  por mutação patrimonial.

• C.

  de capital.

• D.

  extra-orçamentária.

• E.

  corrente.

O prazo para a Lei Orçamentária Anual ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo é de:

• A.

  quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto).

• B.

  cinco meses antes do encerramento do mandato presidencial (31 de julho).

• C.

  seis meses antes do encerramento do exercício financeiro (30 de junho).

• D.

  oito meses e meio antes do reinício das funções legislativas (15 de junho).

• E.

  nove meses após a aprovação da Lei orçamentária em vigor (30 de setembro).

O planejamento orçamentário é efetuado com três instrumentos básicos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No que tange à elaboração do orçamento e às características desses instrumentos, julgue os itens a seguir.

A vigência do PPA estende-se até o início do primeiro exercício financeiro subseqüente ao mandato do chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

A administração financeira, que aborda técnicas e princípios de gestão financeira empresarial, constitui um ferramental importante para a tomada de decisões nas empresas. Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.

A quantidade vendida que corresponde ao ponto de equilíbrio contábil de determinada empresa será tanto maior quanto menores forem os seus custos e despesas fixas.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Acerca das características dos créditos adicionais, julgue os itens subseqüentes.

Os créditos adicionais são classificados em créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado