Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Quanto a orçamento e finanças públicos, julgue os itens subseqüentes.

A política orçamentária constitui uma forma de planejamento da aplicação dos recursos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

O Brasil utiliza, atualmente, modelo orçamentário denominado Orçamento-Programa. Esse modelo orçamentário pode ser definido como um:

• A.

  plano de trabalho constituído de sistema rígido de fixação de metas traduzidas em termos financeiros que deverão ser cumpridas pelo gestor de recursos, segundo o estabelecido em lei.

• B.

  plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução.

• C.

  processo ascendente de objetivos estabelecidos pelos órgãos inferiores da hierarquia que são analisados e aprovados pela cúpula.

• D.

  processo que indica as unidades operacionais e programas de trabalho a serem desenvolvidas, discriminando: funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

• E.

  instrumento de consolidação de propostas setoriais nas quais são formuladas as propostas que serão aprovadas pelo Chefe do Poder Executivo.

Quanto a orçamento e finanças públicos, julgue os itens subseqüentes.

As finanças públicas incluem a atividade de obtenção e aplicação dos recursos para o custeio dos serviços públicos e para o atendimento das necessidades da população.

• C. Certo
• E. Errado

No programa do orçamento, é articulado um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores fixados no PPA, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. De acordo com a sua finalidade, os programas compreendem quatro modalidades: programas finalísticos, programas de gestão de políticas públicas, programas de serviços ao Estado e programas de apoio administrativo. Quanto às características que cercam os programas finalísticos, julgue o item a seguir.

Os programas finalísticos abrangem as ações de governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão e avaliação de políticas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, peça fundamental para a análise das contas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  No que tange à distribuição de competências, a Constituição de 1988 reduziu drasticamente a participação do Poder Legislativo nas discussões sobre matéria orçamentária, limitando essa participação à primeira fase do ciclo orçamentário, em que se definem as prioridades do Plano Plurianual.

• B.

  A Constituição de 1988, ao dispor que o orçamento geral da União passa a integrar o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais, reforça o princípio orçamentário da exclusividade.

• C.

  Na classificação funcional da despesa, o fato de as subfunções poderem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas possibilita a consolidação nacional das despesas públicas.

• D.

  O orçamento por desempenho difere do orçamento-programa, por sua vinculação com o planejamento econômico, atributo ausente no orçamento-programa.

Como parte do orçamento, a despesa compreende as autorizações para gastos com as várias atribuições e funções governamentais, tendo a sua classificação complementada pela informação gerencial denominada de modalidade de aplicação. Com relação a modalidade de aplicação, julgue o item a seguir.

A modalidade de aplicação tem por finalidade identificar os objetos de gasto de que a administração pública se serve para a consecução dos seus fins.

• C. Certo
• E. Errado

Como função de um setor público, deve-se entender o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor. Cada programa deverá dar solução a um problema ou atender a uma demanda da sociedade, mediante um conjunto articulado de projetos, atividades e de outras ações que assegurem a consecução dos objetivos. Sobre as características que cercam as atividades, julgue o item abaixo.

Trata-se de um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à competência para legislar sobre orçamento, julgue o item que se segue.

Atualmente, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o orçamento, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e cabendo aos estados exercer competência suplementar.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes afirmativas sobre a Classificação por Fontes da receita orçamentária, utilizada no sistema orçamentário brasileiro, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Receita Patrimonial compreende o resultado obtido com a alienação de bens patrimoniais: ações, títulos, bens móveis, imóveis etc.

( ) A Receita Tributária engloba as contribuições sociais (previdenciárias, salárioeducação etc.) e econômicas (cota-parte de compensações financeiras pela exploração de recursos minerais, cotas de contribuições sobre exportações etc.).

( ) As Operações de Crédito envolvem a captação de recursos para atender desequilíbrios orçamentários ou, ainda, para financiar empreendimentos públicos.

( ) As Receitas de Serviços são derivadas de atividades industriais: extrativa mineral, de transformação, de construção e de serviços industriais de utilidade pública (energia elétrica, água e esgoto, limpeza pública e remoção de lixo).

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

• A. (F) (F) (V) (F)
• B. (V) (F) (V) (F)
• C. (F) (V) (F) (V)
• D. (V) (F) (V) (V)

A classificação funcional da despesa é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas. A subfunção representa uma partição da função, com o objetivo de agregar determinado subconjunto de despesa no setor público. Acerca da relação entre as funções e subfunções, julgue o item seguinte.

As subfunções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estejam vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado