Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

As receitas de capital do setor público envolvem receitas derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos e/ou alienação de componentes do Ativo Permanente. Em relação às receitas de capital, assinale a afirmação correta.

• A.

  A categoria Serviços é parte das receitas de capital e se refere ao recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos.

• B.

  A categoria Transferências de Capital é parte das receitas de capital e inclui o ingresso proveniente da amortização e do recebimento de juros.

• C.

  A categoria Alienação de Bens é parte das receitas de capital e constitui o ingresso proveniente da alienação de componentes do Ativo Permanente.

• D.

  A categoria Receitas Industriais é parte das receitas de capital e constitui a alienação patrimonial para subsídio direto às indústrias.

• E.

  As receitas de capital podem ser divididas em receitas tributárias, industriais e de serviços.

Relativamente a finanças públicas e receita pública, julgue os itens subseqüentes.

I A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos cujos preços públicos serão fixados pelo Poder Legislativo, observadas as normas gerais de direito financeiro e as leis atinentes à espécie.

II Os órgãos e entidades da administração descentralizada deverão planejar suas atividades e programar sua despesa anual, respeitadas a lei do orçamento anual e a programação financeira do governo.

III Para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos municípios, é possível a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

IV A realização de despesas que não estejam incluídas em programação financeira importará em responsabilidade pessoal dos seus ordenadores, cujos nomes devem estar consignados na documentação da despesa.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.

Sobre os critérios para classificação da despesa e alocação dos créditos orçamentários, julgue os itens a seguir.

Entende-se por grupo de categoria econômica a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

• C. Certo
• E. Errado

O conceito e a técnica do orçamento público vêm sofrendo evolução ao longo do tempo. O orçamento tradicional e o orçamento moderno são caracterizações ideais das situações extremas dessa evolução. Acerca das características que cercam os métodos de orçamento, julgue os itens que se seguem.

No orçamento de desempenho, que é voltado especialmente para as avaliações dos resultados do orçamento em curso, todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dispositivos constitucionais em matéria orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais são de competência do Congresso Nacional e iniciativa de qualquer um dos poderes da República e do Ministério Público.

• B.

  Matéria orçamentária está sujeita à aprovação sucessiva de ambas as Casas do Congresso Nacional.

• C.

  No âmbito do Poder Judiciário, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um órgão para outro independe de prévia autorização legislativa.

• D.

  O plano plurianual deve subordinar-se aos planos e programas nacionais, regionais e setoriais em vigor.

• E.

  Os investimentos efetuados pela União nas entidades vinculadas às áreas de saúde, assistência social e previdência social devem constar do orçamento da seguridade social.

O conceito e a técnica do orçamento público vêm sofrendo evolução ao longo do tempo. O orçamento tradicional e o orçamento moderno são caracterizações ideais das situações extremas dessa evolução. Acerca das características que cercam os métodos de orçamento, julgue os itens que se seguem.

O orçamento base zero (OBZ) visa especialmente instrumentalizar as ações gerenciais, que se caracterizam por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

O conceito e a técnica do orçamento público vêm sofrendo evolução ao longo do tempo. O orçamento tradicional e o orçamento moderno são caracterizações ideais das situações extremas dessa evolução. Acerca das características que cercam os métodos de orçamento, julgue os itens que se seguem.

O orçamento-programa, originalmente sistema de planejamento, programação e orçamentação, foi introduzido nos Estados Unidos da América no final da década de 50, sob a denominação de Planning Programning Budgeting System (PPBS).

• C. Certo
• E. Errado

O elemento básico da estrutura do orçamento-programa é o programa, que pode ser genericamente conceituado como o campo em que se desenvolvem ações homogêneas que visam ao mesmo fim. Julgue os itens subseqüentes, acerca da técnica do orçamento-programa.

A atividade é elemento essencial em sua estrutura, pois é com base nessa classificação que o orçamento-programa é elaborado, apresentado, executado e controlado.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas correntes do setor público são recursos financeiros oriundos das atividades operacionais do setor público. Fazem parte do conjunto de receitas correntes as receitas:

• A.

  tributárias, de juros e alocativas.

• B.

  tributárias, de contribuições e patrimoniais.

• C.

  de juros, industriais e de operações de crédito.

• D.

  de alienação de bens, patrimoniais e transferências de capital.

• E.

  de contribuições, amortização de empréstimos e industriais.

O elemento básico da estrutura do orçamento-programa é o programa, que pode ser genericamente conceituado como o campo em que se desenvolvem ações homogêneas que visam ao mesmo fim. Julgue os itens subseqüentes, acerca da técnica do orçamento-programa.

Na elaboração do orçamento-programa, não deve haver preocupação quanto à mensuração das operações a cargo do governo.

• C. Certo
• E. Errado