Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

É exemplo de receita de capital:

• A.

  receita decorrente de prestação de serviços.

• B.

  receita industrial.

• C.

  receita da venda de títulos da dívida pública.

• D.

  receita decorrente da exploração de atividade agropecuária.

• E.

  receita de aluguéis, foros e laudêmios.

Sobre os critérios para classificação da despesa e alocação dos créditos orçamentários, julgue os itens a seguir.

A alocação dos créditos orçamentários na lei orçamentária anual deverá ser feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Com a Portaria Interministerial STN/SOF n. o 338/2006, essas categorias econômicas foram detalhadas em receitas correntes intra-orçamentárias e receitas de capital intraorçamentárias, constituindo, assim, contrapartida das despesas intra-orçamentárias. Com relação ao efeito das contas de natureza intra-orçamentária na consolidação das contas públicas, julgue o item abaixo.

Com o novo detalhamento, as despesas e receitas intraorçamentárias poderão ser identificadas de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Pelo enfoque orçamentário, receita são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. Relativamente à classificação orçamentária da receita pública e seu impacto no patrimônio da entidade governamental, julgue o item subseqüente.

Conforme os efeitos produzidos, ou não, no patrimônio líquido, a receita orçamentária pode ser classificada como efetiva ou não-efetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Liquidar despesa pública é

• A.

  pagá-la corretamente.

• B.

  subtrair seu valor do saldo da dotação.

• C.

  reservar orçamentariamente o valor correspondente.

• D.

  verificar se o credor faz jus ao pagamento.

• E.

  anular a correlata Nota de Empenho.

Com base na Constituição Federal e na legislação complementar, no que concerne às matérias orçamentária e financeira públicas, julgue os itens a seguir.

Nos termos das disposições constitucionais em vigor, a admissão de pessoal nos quadros do TCU para 2008 está condicionada à inclusão das despesas correspondentes na dotação orçamentária de 2008, além de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias a ser aprovada até o final da primeira parte da sessão legislativa de 2007.

• C. Certo
• E. Errado

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta

• A.

  Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação para funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

• B.

  Somente se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta

• C.

  Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções

• D.

  Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes

• E. Pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele arrecadadas e as despesas nele efetuadas

Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A inclusão do serviço da dívida e das receitas de convênios e demais recursos próprios relativos aos diversos órgãos e entidades da administração pública nos orçamentos públicos resultou da aplicação do princípio da totalidade

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar que

• A.

  sua vigência coincide com o mandato do Presidente da República.

• B.

  somente os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderão ser iniciados sem prévia inclusão no plano plurianual.

• C.

  nele são estabelecidas de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital da União.

• D.

  deve ser encaminhado pelo Presidente da República para apreciação do Poder Legislativo depois de completado o primeiro exercício financeiro de sua gestão.

• E.

  é apreciado apenas no Senado Federal, uma vez que a participação dos Estados da Federação nessa casa legislativa é paritária.

Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:

• A.

  De acordo com o princípio da universalidade, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas.

• B.

  O princípio da anualidade enfatiza que o orçamento deve conter as receitas e as despesas referentes aos três poderes da União.

• C.

  O princípio da especificação estabelece que a lei do orçamento não deve consignar dotações globais destinadas a atender despesas de naturezas diversas.

• D.

  O princípio da exclusividade estabelece que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio de veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade.

• E.

  O princípio da não-afetação afirma que o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa.