Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A propósito da gestão das entidades públicas, seu exercício e regime contábil adotado, julgue os itens que se seguem.

Quando houver anulação de despesa após o encerramento do exercício, o valor correspondente reverterá à respectiva dotação.

• C. Certo
• E. Errado

A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.

Considere-se que, na estimativa para a arrecadação, no exercício subseqüente, de determinado tributo cujo comportamento tem acompanhado as variações do PIB, levou-se em conta a inflação do ano em curso, projetada em 20%, além da meta de 10% de crescimento para o PIB. Nesse caso, com base nesses parâmetros e na arrecadação do ano em curso, de R$ 50 bilhões, estima-se arrecadar R$ 65 bilhões no exercício subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.

Suponha-se que, na elaboração da proposta orçamentária, os técnicos do governo disponham dos seguintes dados e informações.

Nesse caso, é correto concluir que as despesas discricionárias não poderão ultrapassar R$ 60 bilhões.

• C. Certo
• E. Errado

A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.

Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo pode solicitar empréstimos, tanto para a abertura de créditos adicionais como para atender a eventuais necessidades de caixa. No primeiro caso, trata-se de nova dotação; no segundo, de mero ajuste no fluxo de recursos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento de programas, começou a ser utilizada em 1999 (Plano Plurianual para o período 2000-2003 e orçamento para 2000), em substituição à classificação funcional-programática, até então usada. Dentro dessa estrutura, programas finalísticos são aqueles que

• A.

  abrangem as ações de gestão de governo e serão compostos de atividades de planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas.

• B.

  resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim específico.

• C.

  correspondem ao conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa e outras que, embora colaborem para a consecução dos objetivos de programas, não são passíveis de apropriação a esses programas.

• D.

  resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade.

O relatório de gestão fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n^o 101/2000) conterá, dentre outros registros demonstrativos, a indicação, no último

• A. quadrimestre, do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
• B. trimestre, do montante da inscrição em Restos a Pagar, das dívidas liquidadas, concessão de garantias e operações de crédito, inclusive por antecipação de despesa.
• C. quadrimestre, do montante da despesa com o pessoal, total e sem distinção com inativos e pensionistas e dívidas não consolidadas e imobiliárias.
• D. trimestre, do montante em operações de crédito, salvo por antecipação de receita ou despesa.
• E. quadrimestre, do montante das operações de crédito inscritas por falta de disponibilidade em caixa e cujos empenhos não foram cancelados.

As alternativas abaixo apresentam as finalidades do sistema de controle interno, a ser exercido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para promover a fiscalização e controle dos orçamentos públicos, havendo uma única exceção. Assinale-a.

• A.

  Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

• B.

  Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

• C.

  Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

• D.

  Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessionário.

• E.

  Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Quanto ao orçamento público, dispõe a Constituição Federal que

• A. compete ao Senado Federal apreciar os projetos de lei relativos ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias e à Câmara Federal a apreciação dos projetos relativos ao orçamento anual e aos créditos adicionais.
• B. o Poder Executivo publicará, até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada trimestre, relatório detalhado da execução orçamentária.
• C. os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serão elaborados em consonância com as diretrizes orçamentárias e apreciados pelo Senado Federal.
• D. nenhum investimento cuja execução ultrapasse o exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
• E. os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro subseqüente ao da autorização, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos três meses daquele exercício.

Considerando o orçamento público e suas especificidades, julgue os próximos itens.

O orçamento de investimentos das empresas em que o Estado, indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto não fará parte da lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes afirmativas:

 

Sobre o Orçamento Público no Brasil está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. II e IV.
• B. IV e V.
• C. I, II e V.
• D. I, III e V.
• E. I, II, IV e V.