Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No que diz respeito ao conceito de orçamento público e princípios orçamentários, identifique a opção incorreta.

• a.

  O orçamento público deve manter o equilíbrio entre as receitas fixadas e as despesas estimadas.

• b.

  São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários.

• c.

  Segundo o princípio da unidade, o orçamento público deve constituir uma única peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

• d.

  O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir.

• e.

  O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, coincidente com o ano civil.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é a liquidação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

No caso de iminência de guerra contra outro país, as despesas podem ser autorizadas mediante medida provisória, sem definição dos tetos dos valores a serem despendidos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor, anualmente, entre outros aspectos, sobre as alterações na legislação tributária e sobre as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Denomina-se empenho estimativa a modalidade de empenho utilizada em contratos de valores não previamente conhecidos no momento do empenho e pagável em parcelas.

• C. Certo
• E. Errado

O poder Executivo, ao qual Constituição Federal atribui a responsabilidade pelo sistema de planejamento e orçamento, tem a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Considerando esse assunto, julgue os próximos itens.

Correspondem aos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): metas anuais, avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior, demonstrativo das metas anuais, evolução do patrimônio líquido, avaliação da situação financeira e atuarial e demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando a sua conformidade com as normas e os procedimentos da administração pública brasileira.

Suponha que, atendendo a uma situação de urgência e utilizando-se de dotações orçamentárias autorizadas por créditos extraordinários, um servidor público autorizou e pagou despesas antes de empenhá-las. Nesse caso, se o servidor empenhar as despesas posteriormente, a situação estará regularizada e não haverá risco de nulidade das despesas.

• C. Certo
• E. Errado

A lei anual que compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, sendo que, dentre outras situações, dispõe sobre as alterações na legislação tributária, diz respeito à

• A. lei de diretrizes orçamentárias.
• B. mensagem do plano plurianual.
• C. proposta orçamentária anual.
• D. norma específica de natureza tributária.
• E. aplicação dos créditos adicionais.

O poder Executivo, ao qual Constituição Federal atribui a responsabilidade pelo sistema de planejamento e orçamento, tem a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Considerando esse assunto, julgue os próximos itens.

A sessão legislativa não pode ser interrompida antes da aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o qual deve ser encaminhado até 8 meses antes do encerramento do exercício financeiro, ou seja, até o dia 30 de abril e devolvido até 30 de junho para sanção.

• C. Certo
• E. Errado

São classificadas como inversões financeiras as dotações destinadas

• A.

  à manutenção de serviços.

• B.

  às obras de conservação e adaptação de bens móveis.

• C.

  à aquisição de bens de capital já em utilização.

• D.

  às subvenções econômicas.

• E.

  às subvenções sociais.