Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

O poder Executivo, ao qual Constituição Federal atribui a responsabilidade pelo sistema de planejamento e orçamento, tem a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Considerando esse assunto, julgue os próximos itens.

De acordo com o Plano Plurianual, o período de encaminhamento ao Congresso Nacional e devolução ao presidente da República para sanção às leis que tratem de matéria orçamentária no Brasil e vinculadas especificamente ao ciclo orçamentário corresponde a 4 anos — 1 ano para as etapas de elaboração e aprovação e 3 anos para as etapas de execução e avaliação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

Nos termos legais, a liquidação e o pagamento da despesa representam o mesmo ato.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988, ao vedar a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, buscou impedir o déficit das operações correntes, para que não haja endividamento vinculado à manutenção da máquina administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

São classificadas como transferências correntes as dotações destinadas

• A.

  à aquisição de títulos representativos do capital de empresas.

• B.

  à constituição ou ao aumento do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie.

• C.

  à aquisição de bens de capital já em utilização.

• D.

  às subvenções econômicas e sociais.

• E.

  a investimentos.

Com relação aos estágios da despesa orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

O empenho ordinário é utilizado para as despesas comuns. As despesas que possuem valor determinado serão empenhadas normalmente, caso a despesa não possua valor exato, ou este não exista no início do período, como acontece com as contas de telefone, água e energia elétrica consumida, há a necessidade de registro do empenho por estimativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Na gestão do Plano Plurianual (PPA) 2004/7, sob os critérios definidos pelo Decreto n.º 5.233/2004, o programa de combate à fome será tanto mais eficaz quanto maior a relação entre as pessoas atendidas e as pessoas carentes.

• C. Certo
• E. Errado

Entre as características do orçamento-programa, há uma opção falsa. Aponte-a.

• A.

  Orçamento é o instrumento de ligação entre o planejamento e as funções executivas da organização.

• B.

  As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

• C.

  Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício.

• D.

  O principal critério de classificação é o institucional.

• E.

  Há utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

Com relação aos estágios da despesa orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A liquidação da despesa consiste na verificação da obrigação de um ente da Federação diante de um credor. A verificação fundamentar-se-á em documentos comprobatórios como, por exemplo, nota de empenho e, se for o caso, em constatação visual como, por exemplo, conferência no almoxarifado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Em relação ao PPA 2004/7, considera-se um programa intra-setorial o que tem ações em unidades administrativas de órgãos diversos daquele que detém a responsabilidade pelo programa.

• C. Certo
• E. Errado

A autorização, na lei de orçamento, para abertura de créditos suplementares é exceção ao princípio orçamentário

• A. da não afetação de receita.
• B. da unidade.
• C. da universalidade.
• D. da exclusividade.
• E. do orçamento bruto.