Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da

• A.

  Unidade, Universalidade e Anualidade.

• B.

  Unidade, Universalidade e Clareza.

• C.

  Anualidade, Exclusividade e Universalidade.

• D.

  Anualidade, Clareza e Publicidade.

• E.

  Clareza, Exclusividade e Unidade.

No âmbito dos programas governamentais, a dificuldade mais freqüente na seleção de unidades de mensuração reside na escolha da unidade de produto final. Em um programa de defesa sanitária vegetal, por exemplo, o produto final mais adequado deveria ser

• A.

  quantidade de propriedades visitadas pelos técnicos.

• B. dimensão da área abrangida.
• C.

  redução dos prejuízos resultantes da ação de pragas que atacaram a produção.

• D. quantidade do inseticida aplicado.

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU. O exame preliminar para conhecimento ou rejeição de uma denúncia é divulgado publicamente por meio de jornais ou disponibilizado em sítio da Internet.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 4.320/64, integrarão a Lei de Orçamento:

I. Sumário geral da receita, por fontes, e da despesa, por funções do governo.

II. Quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo n.º 1.

III. Quadro discriminativo da receita, por fontes e respectiva legislação.

IV. Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

V. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

VI. Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos n.ºs 6 a 9.

VII. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços. Está correto o que se afirma em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I, II, III e IV, apenas.

• C.

  I, II, III, IV e V, apenas.

• D.

  I, II, IV e VII, apenas.

• E.

  I, II, III, IV, V, VI e VII.

As contas do último ano de mandato do chefe do Executivo serão julgadas irregulares pelo órgão de controle, caso o referido chefe tenha

• A.

  feito inscrições em restos a pagar antes de sua desincompatibilização.

• B.

  contraído obrigações vencíveis durante o mandato de seu sucessor.

• C.

  assumido, no segundo semestre, compromissos de pagamento para janeiro seguinte sem garantia de disponibilidade de caixa.

• D.

  assumido, no primeiro trimestre, obrigações de pagamento futuro.

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

Cabe ao TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a estado, ao Distrito Federal ou a município. Essa fiscalização é exercida de forma global, mediante exame das prestações de contas dos órgãos ou entidades transferidores dos recursos federais. Caso ocorra omissão na prestação de contas ou constatem-se irregularidades na aplicação dos recursos, compete ao controle interno setorial instaurar tomada de contas especial.

• C. Certo
• E. Errado

A conta única do Tesouro Nacional acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, aí compreendidas as

• A. das empresas estatais dependentes.
• B. das sociedades de economia mista.
• C.

  das entidades de fiscalização do exercício profissional.

• D.

  das ONGs que recebem recursos à conta do Orçamento Geral da União.

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

As contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo, estão dispensadas de prestações de contas ao TCU.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo por base os sistemas de transferência de fundos do Sistema de Pagamentos Brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Sistema de Transferência de Reservas (STR) é um sistema que opera através da compensação multilateral das obrigações.

• B.

  O Sistema de Transferência de Reservas (STR) funciona com base em ordens de crédito, isto é, somente o titular da conta a ser debitada pode emitir a ordem de transferência de fundos.

• C. O Sistema Compe – Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - atualmente faz a liquidação de bloquetos de cobrança, além de cheques e Docs.
• D.

  O Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito (Siloc) opera através de liquidação bruta em tempo real.

• E.

  O Sistema de Transferência de Fundos (Sitraf) é operado pelo Banco Central do Brasil.

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os processos de tomada e prestação de contas são formalizados pelos representantes do TCU, em consonância com as orientações do sistema de controle interno. Dessa maneira, o TCU verifica a legalidade, regularidade e economicidade dos atos dos gestores ou responsáveis pela guarda e emprego dos recursos públicos.

• C. Certo
• E. Errado