Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A aquisição de um imóvel ou bem de capital em utilização é classificada como despesa orçamentária no seguinte grupo:

• A.

  Transferências de Capital.

• B.

  Investimento.

• C.

  Inversões Financeiras.

• D.

  Obras Públicas.

• E.

  Transferências Correntes.

A execução do Orçamento demonstra que a despesa percorre três estágios, a saber:

• A. Licitação, empenho e liquidação.
• B. Empenho, licitação e pagamento.
• C. Licitação, empenho e pagamento.
• D. Empenho, liquidação e pagamento.
• E. Licitação, liquidação e pagamento.

No âmbito dos programas governamentais, a dificuldade mais freqüente na seleção de unidades de mensuração reside na escolha da unidade de produto final. Em um programa de defesa sanitária vegetal, por exemplo, o produto final mais adequado deveria ser

• A.

  quantidade de propriedades visitadas pelos técnicos.

• B.

  dimensão da área abrangida.

• C.

  redução dos prejuízos resultantes da ação de pragas que atacaram a produção.

• D.

  quantidade do inseticida aplicado.

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com o intuito de informar ao TCU, o órgão central de controle interno, ou equivalente, submeterá ao TCU, até 31 de agosto de cada ano, proposta detalhada das contas a serem apresentadas de forma consolidada ou agregada no exercício seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Durante o exercício financeiro, o orçamento público poderá ser retificado por meio dos créditos adicionais. Com base nessa premissa, analise as afirmativas a seguir:
I. Os créditos suplementares são aqueles destinados a reforçar dotações orçamentárias, cuja abertura depende da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição-justificativa.
II. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas para as quais não haja dotação orçamentária.
III. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados. No caso de a autorização ser promulgada nos quatro últimos meses do exercício, poderão ser reabertos, até o limite de seus saldos, e incorporados ao exercício financeiro subseqüente.
Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• C.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Considerando a doutrina e a legislação referentes à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

O Ministério das Comunicações pode efetuar a descentralização de créditos orçamentários à ANATEL, independentemente de prévia autorização legislativa, para execução de ações de responsabilidade do ministério.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

Após constatar irregularidades na tomada de contas, caberá ao responsável administrativo do ente da Federação estabelecer as penalidades ao responsável.

• C. Certo
• E. Errado

O conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos que por sua vez forma o complexo da distribuição e emprego das receitas para custeio de diferentes setores da administração, chama-se

• A. orçamento-programa.
• B. custo global.
• C. despesas públicas.
• D. despesa funcional.
• E. gasto funcional.

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU recebe, periodicamente, uma parte da documentação contábil e outros demonstrativos relativos à atuação das unidades da administração pública federal sujeitas à sua jurisdição, que são apreciados, inicialmente, sob a forma de tomadas e prestações de contas especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

As sanções do TCU podem envolver desde a aplicação de multa e obrigação de devolução do débito apurado, até o afastamento provisório do cargo, o arresto dos bens de responsáveis julgados em débito e a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado