Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

A disponibilidade de caixa é indispensável para que se inicie a execução financeira do orçamento, muito embora a descentralização de créditos orçamentários independa de haver saldo bancário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando a sua conformidade com as normas e os procedimentos da administração pública brasileira.

O Congresso Nacional não poderá entrar em recesso caso não vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias até o encerramento da sessão legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 100 a 105 a seguir, relacionados ao modelo orçamentário vigente na atualidade no governo federal. Em situações emergenciais, é possível autorizar dotações orçamentárias sem indicar as receitas correspondentes que as financiarão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 100 a 105 a seguir, relacionados ao modelo orçamentário vigente na atualidade no governo federal. A elaboração do orçamento anual deve respeitar a metas fiscais estabelecidas na lei do Plano Plurianual para o quadriênio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 100 a 105 a seguir, relacionados ao modelo orçamentário vigente na atualidade no governo federal. O Poder Legislativo pode tomar a iniciativa de propor alterações à Lei Orçamentária Anual aprovada.

• C. Certo
• E. Errado

A constituição de dívida pública e a amortização de empréstimos enquadram-se, na classificação orçamentária, como

• A. despesas correntes.
• B. despesas de capital.
• C. transferência de capital.
• D. receitas de capital.
• E. receitas correntes.

Assinale a assertiva correta a respeito da composição da Dívida Pública Consolidada ou Fundada, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

• A.

  As operações de crédito com prazo superior a doze meses não estão inclusas.

• B.

  Somente estão inclusas na dívida consolidada as obrigações financeiras do ente que tenham sido assumidas por lei.

• C.

  A obrigações assumidas por tratados não devem ser inclusas na dívida fundada.

• D.

  As operações de crédito nunca poderão compor a dívida consolidada, já que são despesas de capital.

• E.

  A dívida fundada inclui as operações de crédito com prazo superior a doze meses.

São exemplos de Despesas Correntes no Orçamento Público as geradas com

• A.

  o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

• B.

  a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, com a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital, e com a constituição ou o aumento do capital das empresas.

• C.

  o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

• D.

  o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

• E. outras Despesas de Capital.

A administração pública, para proporcionar os serviços demandados pela sociedade, a cada exercício financeiro, busca recursos, adquire bens e serviços e controla seus bens segundo normas contábeis e legais. Quanto a receita, despesa, regimes contábeis e inventário, julgue os itens seguintes.

O contribuinte que possui um veículo, no momento em que realiza o pagamento do IPVA junto a uma agência bancária, está caracterizando o denominado regime de caixa adotado na contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

O pagamento da despesa por meio de adiantamento, admitido apenas em situações consideradas excepcionais, é aplicável a qualquer tipo de despesa, restringindo-se a um único servidor do órgão, especialmente designado, a cada período, como determina a legislação de regência.

• C. Certo
• E. Errado