Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

São características do Orçamento-Programa, exceto:

• A. a gerência por objetivos.
• B.

  a participação da população no processo decisório por meio de audiências ou lideranças públicas.

• C. a avaliação dos resultados.
• D.

  a integração do planejamento com o orçamento.

• E.

  o acompanhamento físico-financeiro.

Conforme disposto na LRF, o financiamento dos gastos públicos por meio de operação de crédito externo deverá ter autorização específica do seguinte órgão:

• A.

  Presidência da República.

• B. Câmara dos Deputados.
• C.

  Banco Central.

• D.

  Senado Federal.

• E.

  Ministério da Fazenda.

Assinale a opção correta.

• A.

  São elementos constitutivos do Estado: administração pública, bens econômicos e dinheiro, território.

• B.

  São elementos constitutivos do mercado: pessoas, território e independência

• C.

  São elementos constitutivos da sociedade: grupamento de vendedores e compradores vivendo em um esforço cooperativo de sobrevivência.

• D.

  São elementos constitutivos do mercado: fluxo de produtos, serviços e/ou dinheiro, vendedores e compradores, preço.

• E.

  São elementos constitutivos do Estado: agregado de pessoas, instituições e cultura mais ou menos distintos.

Consideram-se como despesas financeiras aquelas que

• A. não pressionam ou aumentam o endividamento líquido do Governo em termos de resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam para o ente da Federação um direito junto ao setor privado interno e/ou externo, tais como concessão de empréstimos e financiamentos, aquisição de títulos de crédito e representativos de capital já integralizado, constituição ou aumento de capital de empresas e pagamento de juros e amortização de dívidas.
• B. não pressionam ou aumentam o endividamento líquido do Governo em termos de resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam para o ente da Federação uma obrigação junto ao setor privado interno apenas, tais como o pagamento de empréstimos e financiamentos, a venda de títulos de crédito, constituição ou aumento de capital de empresas e pagamento de juros e amortização de dívidas.
• C. pressionam ou aumentam o endividamento líquido do Governo em termos de resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam para o ente da Federação uma obrigação junto ao setor privado interno e/ou externo, tais como solicitação de empréstimos e financiamentos, aquisição de títulos de crédito e representativos de capital já integralizado, constituição ou aumento de capital de empresas e pagamento de juros e amortização de dívidas.
• D. não pressionam ou diminuem o endividamento líquido do Governo em termos de resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam para o ente da Federação uma obrigação junto ao setor privado interno, tais como concessão de empréstimos e financiamentos, aquisição de títulos de crédito e representativos de capital já integralizado, constituição ou aumento de capital de empresas e pagamento de juros e amortização de dívidas.
• E. diminuem o endividamento líquido do Governo em termos de resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam para o ente da Federação um direito junto ao setor privado interno e/ou externo, tais como concessão de empréstimos e financiamentos, aquisição de títulos de crédito e representativos de capital já integralizado, constituição ou aumento de capital de empresas e pagamento de juros e amortização de dívidas.

Acerca da Lei de Orçamento, julgue os próximos itens.

A Lei de Orçamento poderá contemplar autorização ao Poder Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, uma vez que exista insuficiência de caixa no período.

• C. Certo
• E. Errado

A receita pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a seqüência operacional de que resulta seu recebimento. Com relação ao estágio da receita denominado arrecadação, assinale a opção falsa.

• A.

  A arrecadação é o ato pelo qual o Estado recebe os tributos, multas e demais créditos a ele devidos.

• B.

  Os agentes da arrecadação podem ser agentes públicos e agentes privados.

• C.

  A arrecadação direta é realizada pelo próprio Estado ou por agentes credenciados.

• D.

  Na arrecadação por via bancária, o Estado credencia os estabelecimentos bancários para receber os tributos e outras receitas.

• E.

  Na arrecadação por coleta, o contribuinte comparece às repartições fiscais para efetuar o pagamento das obrigações fiscais.

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser de iniciativa do Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

O demonstrativo da execução orçamentária do Setor Público, em um determinado exercício, apresentou o seguinte resultado em unidades monetárias:

Identifi que, nas opções abaixo, o montante que corresponda ao resultado primário desse exercício.

• A.

  $ 1.050.000

• B.

  $ 550.000

• C.

  $ 700.000

• D.

  $ 500.000

• E.

  $ 200.000

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

O Plano Plurianual (PPA), que contempla período mais longo que o da LDO e o da LOA, pode ser considerado um instrumento de planejamento do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

As receitas correntes são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e as da conversão, em espécie, de bens e direitos.

• C. Certo
• E. Errado