Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. A aprovação pela comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização de projeto de decreto legislativo autorizando a execução de dotações constantes na lei orçamentária anual sob condição suspensiva, no caso de subtítulos, convênios, parcelas ou subtrechos em que foram identificados indícios de irregularidades graves levantados pelo TCU, dependerá de justificação das medidas saneadoras adotadas pelo órgão responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

• A. São elementos constitutivos do Estado: administração pública, bens econômicos e dinheiro, território.
• B. São elementos constitutivos do mercado: pessoas, território e independência.
• C. São elementos constitutivos da sociedade: grupamento de vendedores e compradores vivendo em um esforço cooperativo de sobrevivência.
• D. São elementos constitutivos do mercado: fluxo de produtos, serviços e/ou dinheiro, vendedores e compradores, preço.
• E. São elementos constitutivos do Estado: agregado de pessoas, instituições e cultura mais ou menos distintos.

Julgue os itens de 100 a 105 a seguir, relacionados ao modelo orçamentário vigente na atualidade no governo federal. Os incentivos fiscais, por serem uma ação extraorçamentária, não constam em nenhum documento das normas orçamentárias, nem precisam ser considerados para fins de disciplina fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre planos e orçamentos, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pela coordenação, consolidação e supervisão da elaboração orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal, que integra o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O orçamento é um plano que expressa, em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo ou de determinada entidade, e os meios de financiamento desse programa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Entende-se por unidade administrativa a estrutura da administração pública não contemplada nominalmente no Orçamento da União, e que, por isso, não pode executar seus programas diretamente.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre planos e orçamentos, julgue os itens a seguir.

Na concepção do Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS), orientado para o planejamento, a análise das alternativas é um requisito-chave. Sempre que possível, devem ser cotejadas alternativas, de forma a possibilitar a identificação daquela que for mais vantajosa em termos de eficácia e de economia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Uma unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, embora esse fato constitua exceção.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre planos e orçamentos, julgue os itens a seguir.

Os encargos da dívida são classificados ora como atividade, ora como projeto, dependendo de o empréstimo correspondente ter sido utilizado para financiar uma atividade ou um projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Descentralização de crédito é a transferência de uma unidade orçamentária ou administrativa para outra. As operações descentralizadoras de crédito orçamentário são a cota, o repasse e o sub-repasse.

• C. Certo
• E. Errado