Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

De acordo com a legislação vigente sobre os critérios de classificação orçamentária das despesas públicas, o critério de classificação programática é aquele por meio do qual as despesas públicas são segregadas em

• A.

  correntes e de capital.

• B.

  funções e subfunções.

• C.

  órgãos setoriais e em suas respectivas unidades orçamentárias.

• D.

  programas, projetos e atividades, bem como as operações especiais quando efetivamente contribuírem para a consecução dos objetivos dos programas.

• E.

  funções , programas , subprogramas , projetos/atividades e subprojetos/subatividades.

O plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução, não sendo apenas um documento financeiro, mas principalmente, um instrumento de operacionalização das ações do governo, viabilizando seus projetos/atividades em consonância com os planos e di retrizes estabelecidos, denomina-se

• A. orçamento-programa.
• B. orçamento global.
• C. orçamento de compras públicas.
• D. orçamento estratégico.
• E. orçamento funcional.

Acerca da Lei de Orçamento, julgue os próximos itens.

É facultada a apresentação, em conjunto com a Lei de Orçamento, de quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Orçamento, julgue os próximos itens.

Mesmo que seja considerada unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão, é vedada a dotação própria de recursos, mesmo em situações extraordinárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.

Embora prescrito em lei, o princípio da anualidade não é aplicado, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal determina a realização do plano plurianual quando trata do planejamento.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. O princípio orçamentário da não-afetação ou não-vinculação tem como única exceção a previsão constitucional para a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento de ensino.

• C. Certo
• E. Errado

Despesas Correntes segundo a classificação orçamentária brasileira são aquelas efetuadas para a manutenção dos serviços anteriormente criados na Administração Pública. Aponte a única despesa que não pertence a esse grupo.

• A.

  Pessoal e encargos sociais.

• B.

  Conservação e adaptação de bens imóveis.

• C.

  Subvenções sociais.

• D.

  Salário família.

• E.

  Aquisição de instalações.

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas de acordo com os quais esse processo deve realizar-se. De acordo com as normas e institutos vigentes, julgue os itens subseqüentes.

No caso de calamidade pública, como uma hipotética epidemia de gripe aviária, as despesas poderão ser autorizadas mediante medida provisória, desde que com a definição dos tetos dos valores a serem despendidos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.

O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas estejam previstas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. A legalidade, a periodicidade, a reciprocidade, a unidade e a universalidade são princípios orçamentários fundamentais.

• C. Certo
• E. Errado