Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Em matéria de despesas públicas considere as assertivas:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II.
• D. III.
• E. II e III.

Quando a execução do orçamento for efetuada pelas Unidades Administrativas, impõe-se a descentralização dos créditos do orçamento, surgindo:

• A.

  a Provisão;

• B.

  o Crédito Financeiro;

• C.

  a Transferência Corrente;

• D.

  o Débito Financeiro;

• E.

  a Transferência Administrativa.

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas de acordo com os quais esse processo deve realizar-se. De acordo com as normas e institutos vigentes, julgue os itens subseqüentes.

Despesas com serviços de terceiros podem ser pagas mediante suprimento de fundos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O princípio da periodicidade determina que o orçamento deve ser dividido em três períodos distintos: curto, médio e longo prazos.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e disporá também sobre, EXCETO:

• A. Equilíbrio entre receitas e despesas
• B. Critérios e forma de limitação de empenho
• C. Normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos
• D. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas
• E. Fixação das metas físicas para os quatros exercícios subseqüentes

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O princípio da unidade determina que todas as receitas e despesas devam compor um único documento legal.

• C. Certo
• E. Errado

Os depósitos para garantia, quando exigida, das obrigações decorrentes de participação em licitação e de execução de contrato celebrado com órgãos da Administração Federal Centralizada e autarquias serão:

• A.

  preferencialmente efetuados no Banco do Brasil.

• B.

  obrigatoriamente efetuados no Banco do Brasil.

• C.

  preferencialmente efetuados na Caixa Econômica Federal.

• D.

  obrigatoriamente efetuados na Caixa Econômica Federal.

• E.

  obrigatoriamente efetuados em agências do Distrito Federal.

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O equilíbrio, a especificação e a publicidade são considerados princípios orçamentários funcionais ou operacionais.

• C. Certo
• E. Errado

A classificação institucional da despesa é um critério indispensável para a fixação de responsabilidades e os conseqüentes controles e avaliações. Aponte a única opção que não pode ser considerada vantagem do critério institucional.

• A.

  Permite comparar imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.

• B.

  Usado de forma predominante, impede que se tenha uma visão global das finalidades dos gastos do governo, em termos das funções precípuas que deve cumprir.

• C.

  Permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa.

• D.

  Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas.

• E.

  Quando combinado com a classificação funcional, permite focalizar num único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa.

Na execução orçamentária e financeira, as decisões e as escolhas expressas na lei orçamentária assumem natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro governamental. Com relação à execução da despesa não se pode dizer que

• A.

  a lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações.

• B.

  no âmbito do orçamento federal brasileiro, a partir do exercício de 2000, o crédito orçamentário individualizado compreende o seguinte conjunto de categorias classifi catórias presentes na lei orçamentária: Grupo de Despesa, Identificador de Uso, Fonte de Recursos, Modalidade de Aplicação, Categoria Econômica, Subtítulo, Projeto ou Atividade ou Operação Especial, Programa, Função, Unidade Orçamentária e Órgão.

• C.

  após a observância do processo licitatório, a despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de três estágios: empenho, subempenho e liquidação.

• D.

  a norma brasileira determina que o Poder Executivo, no prazo de até 30 dias após a publicação da lei orçamentária, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos.

• E.

  A realização das despesas no âmbito da administração pública, particularmente com a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, depende do cumprimento das regras de licitação.