Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

A natureza impositiva das leis orçamentárias brasileiras constitui importante instrumento de planejamento governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Os gastos de custeio e de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública são classificados como

• A. Gasto Nominal.
• B. Despesas Correntes.
• C. Despesas de Capital.
• D. Despesas Financeiras.
• E. Necessidades de Financiamento do Setor Público.

Na classificação da despesa pública segundo a natureza, no Brasil, um Grupo de Natureza da Despesa agrega os elementos de despesa com a mesma característica quanto ao objeto de gasto. Identifique qual despesa não pertence a esse grupo.

• A.

  Pessoal e encargos sociais.

• B.

  Investimentos.

• C.

  Amortização de empréstimos.

• D.

  Inversões financeiras.

• E.

  Juros e encargos da dívida.

As despesas orçamentárias podem ser classificadas segundo o critério de Grupo de Natureza da Despesa (GND). As categorias do GND são:

• A. Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Investimentos; Amortização da Dívida externa.
• B. Despesas com Capital; Juros e Encargos da Dívida; Inversões Financeiras; Amortização da Dívida.
• C. Despesas com Pessoal; Encargos Sociais; Despesas Correntes; Juros e Encargos da Dívida.
• D. Despesas Correntes; Despesas Financeiras; Outras Despesas Correntes; Investimentos; Inversões Financeiras; Amortização da Dívida.
• E. Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes; Investimentos; Inversões Financeiras; Amortização da Dívida.

Quanto aos planos e orçamentos da União, julgue os próximos itens.

Os créditos especiais e extraordinários, quando tiverem seu ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro, poderão ser reabertos no limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de estágios. Com relação aos estágios da despesa pública, identifique a opção incorreta.

• A.

  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

• B.

  O empenho global é destinado a atender a despesa de valor não quantificável durante o exercício.

• C.

  A liquidação é o estágio que consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• D.

  O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

• E.

  O pagamento representa a fase final do processo de despesa pública e somente poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção incorreta.

• A.

  O princípio da anualidade, também conhecido como princípio da periodicidade, informa que o orçamento deve ter vigência limitada a determinado período.

• B.

  O princípio constitucional da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve tratar exclusivamente de matéria orçamentária, excluindo dessa lei qualquer dispositivo estranho à estimativa de receitas ou à fixação das despesas. No entanto, a própria lei especifica exceções a esse princípio quando autoriza abertura de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

• C.

  Como o orçamento é uma peça de leitura simples e de baixo nível de complexidade técnica, é fácil executar o princípio da clareza, com a utilização de linguagem simples, o que torna o orçamento acessível a qualquer cidadão com nível de instrução mediano.

• D.

  O princípio constitucional da não-afetação veda a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa. Contudo, esse princípio apresenta diversas exceções, como quando autoriza a vinculação de recursos para a saúde e o ensino, para prestação de garantia à União, para pagamento de débitos com a União e para garantia de antecipação de receita.

Um dos itens relacionados como receita de valores mobiliários na administração da receita da União são os:

• A. foros;
• B. aluguéis;
• C. laudêmios;
• D. dividendos;
• E. arrendamentos.

Para responder às questões 74 e 75, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Sobre Créditos Adicionais, é correto afirmar:

( ) São autorizações de despesas computadas ou suficientemente dotadas na Lei do orçamento.

( ) Classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.

( ) São abertos, todos eles, por Decreto do Executivo.

( ) Sendo classificados como especiais e extraordinários, quando autorizados por ato promulgado dentro dos primeiros oito meses do exercício financeiro, têm vigência até o final do exercício financeiro em que foram autorizados, mas, se forem autorizados por ato promulgado nos últimos quatro exercícios, ou seja, entre setembro e dezembro, terão seus saldos transferidos para o exercício financeiro subseqüente.

• A. V F V F
• B. F V F V
• C. V F F F
• D. F V V V
• E. V F F V

Um dos itens relacionados como receitas imobiliárias na discriminação da Receita da União são os/as:

• A. dividendos;
• B. participações;
• C. arrendamentos;
• D. juros de títulos de renda;
• E. remunerações de depósitos bancários.