Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A elaboração e a execução orçamentária, partes do processo e do ciclo orçamentário, compreendem as fases de compilação, organização, consolidação, destinação e aplicação dos créditos estabelecidos pela programação orçamentária para determinado período. Nesse contexto, julgue o item subseqüente.

A administração pública prevê a utilização, em determinadas situações, de sistemática especial para a realização de despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Esse sistema especial é denominado suprimento de fundos.

• C. Certo
• E. Errado

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

a definição de parâmetros de disciplina fiscal agregada nas Leis de Diretrizes Orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Na administração pública, o princípio orçamentário preconiza que, em sua expressão mais ampla, cada pessoa jurídica de direito público, cada esfera da administração deveria dispor de um orçamento que contivesse suas receitas e despesas, é o princípio da:

• A. clareza;
• B. unidade;
• C. totalidade;
• D. anualidade;
• E. publicidade.

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

a fiscalização dupla da sua execução: interna e externa.

• C. Certo
• E. Errado

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

permitir a afetação da receita de impostos exclusivamente por lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

O pagamento de despesas inscritas em restos a pagar é automático, tal como ocorre com o pagamento de qualquer despesa pública, exigindo-se, apenas, a verificação do empenho e da liquidação, independentemente de requerimento do credor. Após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a pagar, a reclamação acerca do pagamento poderá ser atendida mediante reinscrição do empenho em restos a pagar, apenas ao final do exercício financeiro em que ocorrer a solicitação do pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

a autonomia orçamentária dos poderes e dos entes federativos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao controle da execução orçamentária, indique a afirmativa falsa, dentre as abaixo apresentadas.

• A.

  A verificação da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa será prévia, concomitante e subseqüente.

• B.

  Além da prestação ou tomada de contas anual, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

• C.

  Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária poderá ser atribuído o controle do cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

• D.

  A verificação da legalidade dos atos de que resultem nascimento de direitos e obrigações será prévia e a dos atos de que resultem sua extinção será concomitante e a posteriori.

• E.

  O Poder Executivo exercerá o controle da fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

Com relação ao crédito orçamentário especial, é correto afirmar que trata-se de

• A.

  reforço de dotação orçamentária, aberto por lei e autorizado por decreto executivo.

• B.

  crédito destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, aberto por lei e autorizado por decreto executivo.

• C.

  crédito destinado a cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, autorizado por lei e aberto por decreto executivo.

• D.

  crédito destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, autorizado por lei e aberto por decreto executivo.

• E.

  crédito destinado a cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, aberto por lei e autorizado por decreto executivo.

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

a periodicidade bianual.

• C. Certo
• E. Errado