Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca da execução orçamentária da União, assinale a opção correta.

• A.

  Assim como na iniciativa privada, o orçamento na administração pública é apenas uma peça de orientação que determina quais despesas podem ser efetuadas pelo setor público durante o exercício a que se refere.

• B.

  Logo após a publicação da LOA, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminha ao Tesouro Nacional os dados dos créditos orçamentários e suas respectivas dotações, para que sejam registrados no SIAFI, mediante nota de dotação.

• C.

  As dotações consignadas nos créditos orçamentários e nos créditos adicionais representam obrigações de gasto e devem ser efetuadas independentemente de estarem compatíveis com o ingresso das receitas previstas.

• D.

  O Poder Executivo deve repassar os recursos aos demais Poderes até o último dia útil de cada mês, para que os diversos órgãos possam cumprir seus compromissos financeiros.

Com relação à classificação da despesa orçamentária brasileira, não se pode afirmar que:

• A.

  as despesas de capital abrangem somente investimentos, que correspondem às dotações para planejamento e execução de obras.

• B.

  o critério legal de classificação divide as despesas em correntes e de capital.

• C.

  os dispêndios com transferências apresentaram um crescimento acentuado na década de 90, devido a fatos institucionais, como a Constituição de 1988, que ampliou a concessão de benefícios previdenciários e estabeleceu o piso de um salário mínimo para esses benefícios.

• D.

  as despesas correntes abrangem as de custeio e as transferências correntes.

• E.

  a análise da composição das despesas públicas segundo as principais categorias econômicas permite quantificar o atingimento dos objetivos governamentais de promoção do crescimento econômico e de distribuição da Renda Nacional.

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

O princípio orçamentário da publicidade determina que qualquer cidadão, mediante requerimento escrito, pode ter acesso pleno ao conteúdo do orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o princípio da unidade orçamentária, o orçamento do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) deve ser consolidado na peça orçamentária única do referido estado, de forma a retratar o desempenho global das finanças públicas do estado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos administrativos.

O empenho de dotações orçamentárias suplementares caracteriza alteração contratual e deve ser objeto de aditamento.

• C. Certo
• E. Errado

O tipo de orçamento que constitui um plano de trabalho do governo, expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários para sua execução, visando a alcançar objetivos definidos, dentro de uma programação e de um planejamento coordenado, é aquele denominado de:

• A.

  orçamento tradicional.

• B.

  orçamento de desempenho.

• C.

  orçamento-programa.

• D.

  orçamento de investimentos.

• E.

  orçamento base zero.

Acerca das especificidades da discussão, votação e aprovação do orçamento, julgue os itens subseqüentes.

Entre os elementos essenciais do orçamento-programa estão as medidas de desempenho. Essas medidas buscam a mensuração das realizações e esforços despendidos na execução dos programas.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas de acordo com os quais esse processo deve realizar-se. De acordo com as normas e institutos vigentes, julgue os itens subseqüentes.

Se for criada uma nova contribuição social, por lei, ela pode ser afetada a uma entidade específica do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas de acordo com os quais esse processo deve realizar-se. De acordo com as normas e institutos vigentes, julgue os itens subseqüentes.

A realização de uma obra cuja execução perdure três anos depende de sua prévia inclusão na Lei do Plano Plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na estrutura programática utilizada atualmente nos orçamentos públicos, analise as seguintes afirmativas:

I. Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação do Governo.
II. Projeto é o instrumento para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo.
III. Operações Especiais são as despesas realizadas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de Governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta em bens ou serviços.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• B.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.