Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Um dos princípios orçamentários define que o Orçamento deve agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos Poderes, assim nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos públicos pode ficar de fora do Orçamento. Assim é correto dizer que a afirmação acima está associada ao seguinte princípio:

• A.

  Unidade

• B.

  Universalidade

• C.

  Anualidade

• D.

  Legalidade

• E.

  Exclusividade

Com base nos conceitos e na legislação sobre planos e orçamentos, julgue os itens a seguir.

O plano plurianual deve ser elaborado segundo as linhas gerais estabelecidas nos planos e programas nacionais, regionais e setoriais, que são de competência exclusiva do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a discriminação da receita orçamentária tem como base as fontes econômicas de sua geração, exceção feita às transferências entre órgãos e esferas de governo, cuja classificação é feita atualmente conforme o destino dos recursos: se para aplicações correntes ou de capital. Com referência à classificação econômica da receita pública, assinale a opção incorreta.

• A.

  A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é classificada como outras receitas correntes.

• B.

  A receita patrimonial resulta da utilização, por terceiros, dos elementos patrimoniais: aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxa de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos e outras participações em capital de outras empresas.

• C.

  Operações de crédito são os recursos decorrentes da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares, internas ou externas.

• D.

  Destinadas a aplicações correntes, as transferências correntes são os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente da contraprestação direta em bens e serviços. Podem ocorrer de forma intragovernamental ou intergovernamental, bem como ser recebidos de instituições privadas, do exterior e de pessoas.

As opções e decisões para elaboração do orçamento podem ser classificadas de acordo com o seu processo decisório. O processo no qual os níveis hierárquicos mais altos traçam as diretrizes e os objetivos em função dos meios disponíveis e, com esses parâmetros, as unidades operacionais elaboram os planos de trabalho que serão consolidados setorialmente nos Ministérios ou nas Secretarias de Estado e, finalmente, no órgão central de planejamento é denominado processo:

• A.

  descendente;

• B.

  ascendente;

• C.

  misto;

• D.

  recursivo;

• E.

  seletivo

Considerando o orçamento público e suas especificidades, julgue os próximos itens.

As dotações consignadas aos créditos orçamentários e adicionais apresentam autorizações de despesas válidas para a utilização ao longo do período de vigência da lei orçamentária anual. Assim, o administrador deve precaverse, no que diz respeito a sincronização entre a entrada e a saída de recursos, uma vez que não ocorre automaticamente o ajuste entre a receita e as necessidades de pagamento de despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

Por meio do orçamento participativo,

• A.

  o governo estabelece mecanismos de auto-gestão pública.

• B.

  compatibizam-se as relações entre União, Estados, DF e Municípios.

• C.

  cria-se um processo contínuo de ajuste crítico, baseado no princípio da auto-regulação.

• D.

  os governantes lutam pelos seus interesses individuais.

• E.

  o cidadão atende às suas demandas por serviços de qualidade.

Considerando a doutrina e a legislação referentes à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

Considere que o limite das despesas de pessoal de um ente seja de R$ 5.000.000,00 e que, ao final de abril de 2006, o montante dessas despesas tenha atingido R$ 4.800.000,00. Nessa situação, o ente terá de reduzir o total das despesas para, no máximo, R$ 4.750.000,00 até o final de 2006.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação orçamentária, créditos adicionais são autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento e classificadas como créditos suplementares, créditos especiais e extraordinários. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal estabelece, quanto aos créditos extraordinários, que sua abertura se destina a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Aponte aquele que NÃO consiste em um dos objetivos do Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal.

• A.

  Fixar os limites de valores a serem gastos com investimentos para todo o período de gestão da administração.

• B.

  Desenvolver e aprimorar o planejamento, orçamento e gestão por programas em todas as unidades e órgãos da administração.

• C.

  Tornar públicas todas as informações referentes à execução dos programas de governo, possibilitando maior e melhor controle quanto à aplicação dos recursos públicos e aos resultados obtidos.

• D.

  Estimular a participação de outras esferas de governo e da iniciativa privada como fontes alternativas ao financiamento de programas.

• E. Dotar os administradores públicos de um sistema gerencial estruturado e atualizado, visando facilitar a tomada de decisões, corrigir desvios e direcionar a aplicação de recursos para o alcance dos resultados pretendidos.

De acordo com a legislação orçamentária, créditos adicionais são autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento e classificadas como créditos suplementares, créditos especiais e extraordinários. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Os créditos suplementares, que são autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo, somente podem ser prorrogados para o exercício seguinte mediante autorização concedida em um dos quatro últimos meses do exercício.

• C. Certo
• E. Errado