Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com relação aos estágios da despesa orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Caso as metas de resultado primário ou nominal sejam comprometidas pela inexistência de receita, limitar-se-ão as despesas que constituam obrigações destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as especificidades da classificação funcionalprogramática e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens seguintes.

A LDO estabelecerá normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados obtidos pelos programas financiados por recursos orçamentários. Além das normas específicas citadas, há a formulação e apresentação do anexo de riscos fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outras situações que possam afetar as contas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as especificidades da classificação funcionalprogramática e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens seguintes.

O projeto é um instrumento de programação para atingir os objetivos estabelecidos pelo programa. A atividade envolve um conjunto de operações necessárias à manutenção da ação do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as especificidades da classificação funcionalprogramática e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens seguintes.

A numeração de classificação funcional-programática obedecerá, respectivamente, a seguinte seqüência: função, subfunção, programa, projeto e atividade. Assim, ao se efetuar o empenho da despesa orçamentária, será substituída a categoria econômica pela categoria funcionalprogramática.

• C. Certo
• E. Errado

Levando-se em consideração a classificação dos princípios orçamentários, é correto afirmar que se encontra elencado como um princípio orçamentário geral e formal o da:

• A.

  unidade;

• B.

  equilíbrio;

• C.

  universalidade;

• D.

  precedência;

• E. anualidade.

São classificáveis como receitas tributárias, segundo a Constituição Federal e as normas legais vigentes:

• A.

  contribuições sociais, taxas e impostos.

• B.

  taxas, impostos e contribuições de melhoria.

• C.

  multas, cobrança da dívida ativa e taxas.

• D.

  impostos, contribuições de melhoria e cobrança da dívida ativa.

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas onde ele se realiza. Com respeito a esse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  O Congresso Nacional está impedido, por dispositivo constitucional, de alterar receitas e despesas com o pagamento de benefícios da previdência social propostas na Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo.

• B.

  Os incentivos fiscais, por serem uma ação extra-orçamentária, não constam em nenhum documento das normas orçamentárias, nem precisam ser considerados para fins de disciplina fiscal.

• C.

  O pagamento de despesas nas modalidades restos a pagar é sempre considerado extra-orçamentário.

• D.

  A realização de uma obra cuja execução perdure dois anos depende de sua prévia inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A forma de alterar a lei orçamentária vigente é mediante a abertura de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/1964 já dispunha sobre o assunto, mas sofreu alterações em face do texto constitucional atual. Nesse contexto, assinale a opção correta.

• A. Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos adicionais os provenientes do excesso de arrecadação, que constitui o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, levando-se em conta, ainda, a tendência dos últimos três exercícios financeiros.
• B.

  A emenda parlamentar aos projetos de lei de créditos adicionais deve ser compatível com o que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício.

• C.

  Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos, salvo se o ato de abertura for publicado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

• D.

  A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, por meio da edição de medida provisória.

De acordo com o sistema orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A.

  O orçamento clássico é a sistemática utilizada atualmente no Brasil.

• B.

  A partir de 1964, com o advento da Lei 4.320/64, o governo passou a utilizar o orçamento-programa.

• C.

  Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, emendas à lei do orçamento anual.

• D.

  Poderão ser anuladas, pelo Poder Legislativo, dotações que envolvem gastos com pessoal e encargos.

• E.

  A anulação de dotações da proposta orçamentária não proporcionará recursos para viabilizar emendas.

As receitas públicas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas por mutações patrimoniais. Entre as opções abaixo, aponte a que é exemplo de receita efetiva.

• A.

  Operações de crédito.

• B.

  Receita de alienação de bens.

• C.

  Receita patrimonial.

• D.

  Amortização de empréstimos.

• E.

  Transferências de capital.