Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No referente aos estágios da despesa orçamentária e do registro de empréstimo e cessão de bens, julgue os itens a seguir.

O empenho ordinário existirá quando não se pode estabelecer o montante da despesa. Assim, os gastos que não permitem previsão financeira, como, por exemplo, contas de energia, água e telefone de um ente da Federação, serão registrados por meio de empenho ordinário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o orçamento público e suas especificidades, julgue os próximos itens.

De acordo com o princípio da periodicidade, o orçamento público será elaborado e autorizado para um período específico. Já o princípio da universalidade faz que o orçamento deva conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos itens relacionados como despesas de transferências correntes no orçamento público são as/os:

• A. obras públicas;
• B. subvenções sociais;
• C. aquisições de imóveis;
• D. concessões de empréstimos;
• E. serviços em regime de programação especial.

É INCORRETO afirmar que se consideram recursos, desde que não comprometidos para a abertura de créditos suplementares,

• A. os provenientes de excesso de arrecadação, assim definido nas normas gerais de direito financeiro.
• B. o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
• C. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.
• D. os fundos especiais consistentes em receitas que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.
• E. o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

São fases do ciclo orçamentário:

• A.

  medição, execução e avaliação;

• B.

  suspensão, controle e avaliação;

• C.

  execução, suspensão e controle;

• D.

  medição, suspensão e avaliação;

• E.

  execução, controle e avaliação.

Por mandamento constitucional, no Brasil a lei orçamentária anual deverá compreender quais orçamentos, dentre os relacionados a seguir?

I - O orçamento de investimento dos Poderes.

II - O orçamento fiscal.

III - O orçamento monetário.

IV - O orçamento da seguridade social.

V - O orçamento das diretrizes orçamentárias.

VI - O orçamento de investimento das empresas em que a União detenha o controle decisorial.

VII - O orçamento da receita.

VIII - O orçamento da despesa.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Deverá compreender os orçamentos II, IV e VI.

• B.

  Deverá compreender os orçamentos II, III, IV e VI.

• C.

  Deverá compreender os orçamentos I, II, IV e V.

• D.

  Deverá compreender os orçamentos II, IV, V e VIII.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Considerando-se os procedimentos administrativos pertinentes, ao pagamento do serviço prestado deve haver, previamente, um empenho dessa despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Caso os recursos previstos para o desenvolvimento desse programa tenham sido liberados somente em 20/4/2005, em virtude da demora na aprovação do orçamento federal, a vigência do convênio deverá ser prorrogada de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

As etapas que compõem o processo orçamentário do governo federal incluem a fixação das metas de resultado fiscal, a previsão da receita, o cálculo da necessidade de financiamento do governo central, a fixação dos valores para as despesas obrigatórias, a elaboração das propostas setoriais com a sua consolidação, o processo legislativo, a sanção da lei e a execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

O plano plurianual apresenta a idéia de continuidade, pois um governo pode dar continuidade a um plano que se iniciou em outro governo. Dessa forma, tem tempo para conhecer as ações realizadas no passado, antes de apresentar um novo plano.

• C. Certo
• E. Errado