Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.

Ao apresentar emenda ao projeto de lei do orçamento, por meio da qual inclua dotação não prevista no projeto, o deputado distrital deverá, obrigatoriamente, alocar o crédito diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.

Na execução orçamentária, todas as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, mesmo aquelas que não tenham sido previstas na lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

" ...... é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de ....... O projeto deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia ...... do primeiro ano do seu mandato".

A alternativa cujos termos preenchem corretamente as lacunas do texto acima é:

• A.

  O Plano Plurianual − três últimos anos do mandato presidencial e no primeiro ano do mandato subseqüente − 31 de agosto

• B.

  A Lei Orçamentária Anual − dois anos do mandato presidencial e no último ano do mandato subseqüente − 31 de agosto

• C.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias − um ano do mandato presidencial e no primeiro ano do mandato subseqüente − 01 de janeiro

• D.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias − quatro anos do mandato presidencial e no primeiro ano do mandato subseqüente − 15 de abril

• E.

  O Plano Plurianual − dois anos do mandato presidencial e no último ano do mandato subseqüente − 31 de agosto

Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.

Um dos estágios da receita pública é o lançamento. Por meio do lançamento, a fazenda do DF verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Orçamentária Anual engloba

• A.

  o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, apenas.

• B.

  as políticas fiscal, regulatória e monetária.

• C.

  o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.

• D.

  as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

• E.

  as diretrizes, os objetivos e as metas para os investimentos do governo.

Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.

Em razão do princípio da unidade de tesouraria, a fragmentação para criação de caixas especiais não é permitida ao governo do DF, devendo ele manter todos os recursos financeiros depositados em instituição financeira pública.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao Plano Plurianual (PPA) do DF atualmente vigente e às regras nacionais e distritais incidentes sobre os PPA do DF, julgue os itens que se seguem.

Ao examinar a LDO, a CLDF deve verificar sua compatibilidade com o PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao Plano Plurianual (PPA) do DF atualmente vigente e às regras nacionais e distritais incidentes sobre os PPA do DF, julgue os itens que se seguem.

O PPA deve vigorar por quatro anos e sua vigência deve coincidir com o mandado do chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao Plano Plurianual (PPA) do DF atualmente vigente e às regras nacionais e distritais incidentes sobre os PPA do DF, julgue os itens que se seguem.

Se algum administrador público iniciar um investimento de longo prazo e que não esteja previsto no PPA, estará cometendo um crime comum.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Assim como no setor privado, em que as empresas mantêm a execução financeira de forma autônoma em relação ao orçamento, que possui apenas o papel de orientador geral, também no setor público se observa um alto grau de flexibilidade na execução financeira em relação ao orçamento geral da União aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado