Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Assinale a alternativa que representa o estágio no qual o contribuinte registra as operações que realizou num determinado período, ou a repartição pública faz levantamentos e realiza o registro da situação administrativamente, formando o volume potencial de recursos financeiros para integrar, futuramente, a receita pública estatal.

• A. Pagamento.

• B. Arrecadação.

• C. Lançamento.

• D. Recolhimento.

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

O primeiro passo da execução orçamentária trata exatamente de registrar créditos orçamentários e respectivas dotações de forma que possibilitem o acompanhamento da evolução dos saldos dessa dotação e, assim, da própria programação do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Receita orçamentária de mutação é a receita vinculada à execução orçamentária relativa a

• A.

  qualquer espécie de receita, desde que arrecadada.

• B.

  fatos modificativos.

• C.

  emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

• D.

  recebimento de caução.

• E.

  cobrança da dívida ativa.

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Na execução orçamentária, um dos passos fundamentais entre os estágios da despesa é o empenho, ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagar, pendente ou não de implemento de condição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Os únicos estágios da despesa são o empenho e o pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A realização da despesa encerra-se com o pagamento propriamente dito. Hoje os serviços bancários são utilizados tanto na arrecadação quanto no pagamento das despesas, tornando os serviços próprios de tesouraria e pagadoria desnecessários.

• C. Certo
• E. Errado

dentifique a alternativa que está INCOMPATÍVEL com as técnicas para elaboração do Orçamento Público:

• A.

  o Orçamento Base Zero ou por Estratégia constitui uma técnica que se volta especialmente às avaliações do orçamento em curso;

• B.

  na elaboração do Orçamento-Programa, os principais critérios classificatórios devem ser unidades administrativas e elementos;

• C.

  o Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS) corresponde a uma técnica de orçamentação que tem a intenção de aproximar o planejamento do orçamento;

• D.

  o Orçamento Participativo constitui uma técnica de elaboração do orçamento público que é realizado com a participação da comunidade na discussão dos problemas e identificação das soluções;

• E.

  no orçamento elaborado pela técnica tradicional, o processo é dissociado dos processos de planejamento e programação.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O presidente da República deve enviar ao Congresso Nacional, 8 meses antes do encerramento do exercício financeiro, o projeto anual de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Congresso Nacional deverá devolvê-lo para a sanção presidencial até o encerramento do primeiro período da legislatura, que não será interrompida sem a aprovação do projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o que dispõe a Portaria Interministerial STN/SOF n° 163, de 04.05.2001, na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à natureza, deverá ser feita:

• a.

  obrigatoriamente por sub-elemento de despesa.

• b.

  somente por categoria econômica e grupo de despesa.

• c.

  somente por categoria econômica.

• d.

  por categoria econômica e elemento de despesa.

• e.

  no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

A Lei Orçamentária Anual – LOA é o resultado da orientação da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO e representa o orçamento propriamente dito. No Brasil, a metodologia utilizada para a elaboração do orçamento é denominada de Orçamento- Programa. Esta metodologia pode ser definida como:

• A.

  projeto desenvolvido com a intenção de detalhar os recursos previstos de receita e despesa, visando a estabelecer os planos de trabalho que receberão aportes de recursos.

• B.

  plano de trabalho que ajusta a execução dos fluxos de recursos previstos visando a assegurar a liberação desses recursos aos programas pré-definidos no Plano Qüinqüenal.

• C.

  plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução.

• D.

  previsão de receitas e despesas que permita a distribuição dos recursos aos planos de trabalho prioritários segundo determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

• E.

  metodologia lógica destinada a estabelecer cada programa de trabalho e os recursos vinculados a cada um deles, no Orçamento Plurianual.