Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Para cumprir os programas autorizados no orçamento, a administração pública capta suas receitas, realiza diversos tipos de despesas e movimentações financeiras. Acerca dessas atividades da administração pública, julgue os seguintes itens.

A conta única institucional tem por finalidade acolher disponibilidades financeiras de entidades participantes do SIAFI, na modalidade online, as quais não movimentam seus recursos por meio da Conta Única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das relações custo-volume-lucro, julgue os itens subseqüentes.

A margem de contribuição, diferença entre receitas e custos variáveis, é a quantia de unidades que devem ser vendidas para cobrir os custos fixos e gerar lucro operacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

Se houver veto, total ou parcial, ao orçamento da União, esse veto será votado em sessão do Congresso Nacional, que poderá rejeitá-lo pela maioria absoluta dos deputados e senadores.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público e aos créditos orçamentários, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual compreende três orçamentos: fiscal, da seguridade social e monetário.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, julgue os itens abaixo.

Ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultem emissão de empenho criando para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao Plano Plurianual (PPA), às Diretrizes Orçamentárias e ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público e aos créditos orçamentários, julgue os itens subseqüentes.

Conforme a Constituição Federal, é proibida a criação de créditos ilimitados, ressalvados os destinados a despesas com calamidades, guerras e comoção interna.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao Plano Plurianual (PPA), às Diretrizes Orçamentárias e ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o quarto mês do primeiro mandato do governo e deverá ser aprovado, no máximo, até seis meses após ter sido recebido pelo Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público e aos créditos orçamentários, julgue os itens subseqüentes.

Os créditos suplementares têm a peculiaridade de poderem ser abertos tanto por meio de lei quanto de decreto do chefe do Poder Executivo, desde que, neste caso, sejam respeitados os limites estabelecidos em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao Plano Plurianual (PPA), às Diretrizes Orçamentárias e ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias permite que a administração defina, em um determinado ano, os objetivos, metas e prioridades que constarão de sua proposta orçamentária do ano seguinte. Ela deverá ser encaminhada ao Poder Legislativo, pelo Poder Executivo, até o final do primeiro semestre e deverá ser aprovada pelo Poder Legislativo, no máximo, até sessenta dias após o seu recebimento.

• C. Certo
• E. Errado