Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No orçamento público da entidade executora da despesa, dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como

• A.

  despesas de capital.

• B.

  despesas de custeio.

• C.

  inversões financeiras.

• D.

  investimentos.

• E.

  transferências correntes.

O principal instrumento para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial, na esfera federal de governo, é o Sistema:

• A. de Execução e Monitoramento dos Gastos Públicos (SEMGP).
• B. de Gestão (SIGET).
• C. Integrado de Custos (SIC).
• D. Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
• E. Público de Escrituração Digital (SPED).

A execução orçamentária e financeira, em todos os níveis de governo, obedece a determinadas regras legais, rígidas e abrangentes. Julgue os itens subsequentes, relativos a essas regras. Caso haja parcelas a serem restituídas no curso da arrecadação de determinada receita orçamentária, os recursos correspondentes a essas parcelas não deverão ser contabilizados como despesa, mas como dedução de receita.

• C. Certo
• E. Errado

A execução orçamentária e financeira, em todos os níveis de governo, obedece a determinadas regras legais, rígidas e abrangentes. Julgue os itens subsequentes, relativos a essas regras. A despesa que não for autorizada até o final do exercício financeiro — seja na LOA, seja nos créditos adicionais regularmente abertos — não poderá ser registrada nos demonstrativos contábeis de final do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

O endividamento cuja amortização seja em prazo superior a doze meses é considerado como dívida

• a.

  pública consolidada ou fundada.

• b.

  por antecipação de receita.

• c.

  precatória.

• d.

  de refinanciamento.

• e.

  principal.

A execução orçamentária e financeira, em todos os níveis de governo, obedece a determinadas regras legais, rígidas e abrangentes. Julgue os itens subsequentes, relativos a essas regras. No curso da programação física e financeira da despesa, a demarcação territorial das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para cada ação.

• C. Certo
• E. Errado

A execução orçamentária e financeira, em todos os níveis de governo, obedece a determinadas regras legais, rígidas e abrangentes. Julgue os itens subsequentes, relativos a essas regras. O estado da Federação que receber recursos públicos para aplicação em programas na área da saúde e não conseguir utilizá-los integralmente até o final do exercício somente poderá reinscrevê-los no orçamento do exercício seguinte se mantiver a mesma destinação estabelecida no orçamento anterior.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa no serviço público deve ser precedida de:

• A. pagamento.
• B. liquidação.
• C. empenho.
• D. crédito suplementar
• E. recurso financeiro.

Avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

I O Brasil já dispunha, até meados dos anos de 1960, de uma experiência de planejamento relativamente variada, experiência que, no entanto, não pode ser aproveitada em toda sua plenitude para promover o desenvolvimento nacional. Isso porque havia ausência de coordenação, descontinuidade e ineficiência operacional dos planos de desenvolvimento.

II O Plano Plurianual de Investimentos estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III Com o advento da promulgação da Constituição Federal (CF) em outubro de 1988, o planejamento governamental foi alterado profundamente. Foi instituído o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) como principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo brasileiro.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

• A. V, V e V.
• B. F, F e F.
• C. F, V e F.
• D. V, V e F.
• E. F, F e V.

A Ordem Bancária (OB) é o documento gerado por meio de sistema a fim de saldar despesas no serviço público. Para que a despesa pública seja realizada, devem ser cumpridas quatro fases na sequência, que são:

• A. fixação, empenho, liquidação e pagamento.
• B. estimativa, crédito, débito e registro patrimonial.
• C. lançamento, apuração, certificação e validação.
• D. suplementação, dotação, arrecadação e execução.
• E. ajuste, previsão, arrecadação e execução.