Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Os resultados gerais do exercício, demonstrados nos balanços anuais previstos na Lei 4.320/64, apresentam as despesas orçamentárias como os valores correspondentes às despesas que foram

• a.

  processadas.

• b.

  pagas.

• c.

  empenhadas.

• d.

  decorrentes de processo licitatório.

• e.

  previstas na Lei de Orçamento.

A legislação que “estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento” denomina-se Lei de:

• A. Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• B. Responsabilidade Fiscal (LRF).
• C. Licitações (LL).
• D. Finanças Federal (LFF).
• E. Direito Financeiro (LDF).

Com a promulgação da Constituição Federal (CF) em outubro de 1988, o planejamento governamental foi alterado profundamente. Assim, as políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos para viabilizar as metas previstas passam a ser estabelecidos por meio de um instrumento denominado Plano:

• A. Estratégico (PE).
• B. de Desenvolvimento Institucional (PDI).
• C. de Aceleração do Crescimento (PAC).
• D. de Trabalho (PT).
• E. Plurianual (PPA).

O orçamento público se caracteriza pela multiplicidade de aspectos: político, jurídico, contábil, econômico, financeiro, administrativo, etc. O seu conceito tem sido alterado ao longo do tempo, em decorrência das modificações de sua função, além de sua forma de elaboração, e tem relação com o regime de governo. Atualmente, o Brasil adota o orçamento do tipo:

• A. executivo.
• B. misto.
• C. legislativo.
• D. padronizado.
• E. institucional.

A consignação de dotação própria a órgão ou repartição que subordine agrupamento de serviços, por definição legal específica, denota a existência de

• a.

  unidade orçamentária.

• b.

  unidade administrativa.

• c.

  centro de responsabilidade.

• d.

  rubrica orçamentária.

• e.

  operação especial.

Assinale a alternativa que não pode ser considerada como objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.

• A. Facilitar a formulação dos programas que o governo elabora para cumprir suas funções.
• B. Contribuir para uma efetiva execução do orçamento.
• C. Facilitar o acompanhamento, controle e mensuração das realizações.
• D. Possibilitar a análise dos e feitos econômicos e sociais das atividades governamentais.
• E. Reduzir as necessidades de financiamento do setor público.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece:

• A. as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
• B. o orçamento referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
• C. as políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos para viabilizar as metas previstas.
• D. as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
• E. as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende:

• A. apenas o orçamento do Poder Executivo.
• B. o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos.
• C. o Orçamento da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
• D. os orçamentos das empresas públicas e privadas.
• E. os orçamentos das empresas de economia mista.

De acordo com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tratará

• a.

  das despesas de capital, desde que mantidas em limites inferiores às despesas de custeio.

• b.

  das metas e prioridades da administração pública federal.

• c.

  dos limites à concessão de créditos adicionais.

• d.

  das alterações na legislação tributária a serem observadas após a aprovação da Lei Orçamentária do ano subseqüente.

• e.

  da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento vinculadas as políticas de saúde e educação.

Acerca de um crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00, aberto em 10 de dezembro de um exercício financeiro qualquer, é correto afirmar que:

• A.

  poderá ser reaberto, no limite de seu saldo, no exercício financeiro subseqüente

• B.

  como ocorre com os demais créditos suplementares, este crédito não poderá ser reaberto no exercício subseqüente, ainda que apresente saldo em 31 de dezembro.

• C.

  caso este crédito tivesse sido aberto em 31 de agosto, não poderia ser reaberto no exercício financeiro subseqüente.

• D.

  como ocorre com os demais créditos suplementares, este crédito não poderia ter sido aberto nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

• E.

  apenas poderá ser reaberto, no exercício financeiro subseqüente, em caso de calamidade pública ou comoção intestina.