Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem. No momento da liquidação e do reconhecimento do direito ao recebimento de determinado valor por meio de suprimento de fundos, deve-se debitar a despesa orçamentária efetiva e creditar o passivo circulante.

• C. Certo
• E. Errado

Os desembolsos extraorçamentários representam saídas dos cofres públicos não previstos no orçamento e correspondem a fatos de natureza financeira, decorrentes da própria gestão pública. NÃO corresponde a uma despesa extraorçamentária:

• A. Pagamento de consignações.
• B. Devolução de depósitos judiciais.
• C. Devolução de depósitos em caução.
• D. Despesas de pessoal e encargos sociais.
• E. Devolução de depósitos para quem de direito.

Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem. É vedada a realização de despesas públicas sem a emissão prévia da nota de empenho.

• C. Certo
• E. Errado

O conteúdo do Plano Plurianual compõe‐se basicamente de dois grandes módulos, quais sejam: a base estratégica e os programas. Compreendem a base estratégica os seguintes itens, EXCETO:

• A. Previsão de recursos orçamentários.
• B. Análise da situação econômica e social.
• C. Diretrizes, objetivos e prioridades de governo.
• D. Diretrizes, objetivos e prioridades dos órgãos setoriais.
• E. Conjunto de ações ou iniciativas que deverão ser empreendidas para alcançar as metas dos objetivos estabelecidos.

Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem. Considere que determinado servidor público tenha classificado uma despesa realizada pelo órgão de sua lotação como despesa com pessoal e encargos sociais. Nesse caso, a classificação por ele realizada representa a categoria econômica da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

“Instrumento legal que deve conter o orçamento fiscal dos poderes da União, dos Estados e Municípios, de seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Faz a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo obedecido os Princípios da Unidade, Universalidade e Anualidade.” Trata‐se de:

• A. Plano Plurianual.
• B. Anexo de Metas Fiscais.
• C. Lei Orçamentária Anual.
• D. Metas Fiscais da Administração.
• E. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Acerca dos tipos de créditos orçamentários, é incorreto afirmar que

• A. o crédito extraordinário é destinado a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
• B. são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários.
• C. é vedada a autorização de créditos ilimitados, mesmo que extraordinários.
• D. os créditos orçamentários tem vigência adstrita ao exercício em que foram abertos, jamais sendo vedada a sua prorrogação.
• E. a autorização para abertura de créditos suplementares é prévia, podendo ser incluída na própria lei de orçamento ou em lei especial.

Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue os itens subsecutivos. A aprovação de ato de empresa pública que, em decorrência da alteração da estrutura de carreiras de seu quadro de pessoal, resulte em aumento de despesas depende de autorização específica para tal na lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público no Brasil, é correto afirmar que

• A. contém a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do governo. Porém está atrelado a um forte sistema de planejamento público das ações a realizar no exercício. Inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Legislativo para discussão que é aprovado e convertido em lei.
• B. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
• C. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados, em todos os níveis federados, por comissão mista de parlamentares, na forma do regimento comum de cada Casa Legislativa.
• D. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual e a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos extraordinários.
• E. Nenhuma dotação orçamentária cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciada sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue os itens subsecutivos. Denomina-se orçamento misto o orçamento público elaborado pelo Poder Executivo e que preveja que parte dos recursos seja executada por empresas do setor privado.

• C. Certo
• E. Errado