Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Em relação aos conceitos do orçamento/programa, assinale a alternativa incorreta.

• A. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
• B. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
• C. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
• D. Os principais critérios classificatórios são unidades administrativas e elementos, e o controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.
• E. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

No que diz respeito a aspectos da administração financeira e orçamentária pública, julgue os itens a seguir. De acordo com as normas constitucionais vigentes, o plano plurianual (PPA) deve ser elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas e técnicas de programação e execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Devem ser revertidos ao Tesouro Nacional os saldos de créditos orçamentários não utilizados até o encerramento de cada exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos conceitos e à classificação da receita, é correto afirmar que a (s)

• A. classificação econômica é o agrupamento de receitas por natureza sob determinados códigos, consoante a vinculação legal dos respectivos dispêndios.
• B. receita pública, em sentido amplo, se caracteriza como ingresso de recursos ao patrimônio público, mais especificamente como uma entrada de recursos financeiros.
• C. as receitas correntes resultam da efetivação das operações de crédito, alienação de bens, recebimento de dívidas e auxílios recebidos pelo órgão ou entidade.
• D. as receitas orçamentárias não estão previstas no orçamento, e correspondem a fatos de natureza estritamente financeira, decorrentes da própria gestão das entidades.
• E. as receitas originárias são obtidas dos particulares, envolvendo o patrimônio alheio, e não o do próprio Estado.

No que diz respeito a aspectos da administração financeira e orçamentária pública, julgue os itens a seguir. Uma das funções do Estado, em relação às falhas de mercado, é reprimir o surgimento de assimetria de informações entre os agentes econômicos de produção e de consumo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à receita pública, julgue os itens subsequentes. Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária somente poderá ser registrada quando ocorrer o efetivo ingresso dos recursos.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a aspectos da administração financeira e orçamentária pública, julgue os itens a seguir. O princípio da anualidade orçamentária determina que o orçamento de cada um dos entes da Federação deve ser elaborado e encaminhado ao Poder Legislativo no ano anterior ao da sua execução.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à receita pública, julgue os itens subsequentes. A codificação econômica da receita pública é dividida em sete níveis, seis de utilização obrigatória e um de utilização facultativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os seguintes itens. Não poderá ser autorizada a abertura de créditos suplementares de valor que, quando somado às demais operações anteriormente realizadas, ultrapasse o total de despesas de capital fixadas na LOA.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem. É vedada a realização de despesas públicas sem a emissão prévia da nota de empenho.

• C. Certo
• E. Errado