Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os seguintes itens. Caso seja necessária a identificação ou aferição de aspectos relacionados a determinado programa temático do PPA, por meio do monitoramento e da apuração periódica da evolução da realidade sobre a qual atua o referido programa, então a administração pública deverá fazer uso de um indicador.

• C. Certo
• E. Errado

Referindo-se às contribuições sociais, econômicas e de intervenção no domínio econômico, o autor analisa a dificuldade de se fazer cumprir o seguinte princípio orçamentário:

• A. Princípio do Equilíbrio.
• B. Princípio da Exclusividade.
• C. Princípio do Orçamento Bruto.
• D. Princípio da Não Afetação das Receitas.
• E. Princípio da Especialização.

Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os seguintes itens. A existência de dotação orçamentária prévia para se atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes é condição necessária e suficiente para a contratação de pessoal pelos órgãos e entidades da administração pública direta.

• C. Certo
• E. Errado

Um Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas da Prefeitura de São Paulo foi convidado para dar uma palestra sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante sua apresentação, sobrevieram algumas dúvidas. Analise-as nas assertivas abaixo.

I. A LDO é o instrumento de conexão entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA).

II. É a LDO que determina como a Administração Pública trata a questão da mobilidade urbana e promoção da qualidade do espaço urbano, uma vez que são questões ligadas ao planejamento central do governo e dependem de orientação estratégica para serem enfrentadas.

III. A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública, trazendo em seu projeto, obrigatoriamente, um anexo referente a Metas Fiscais e outro referente a Riscos Fiscais.

IV. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO deve trazer todas as despesas relativas à Dívida Pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. III e IV, apenas.

Com relação às técnicas e procedimentos para elaboração e execução do orçamento público, julgue os itens subsequentes. Caso determinado órgão público, por intermédio de seu setor de contabilidade, precise fazer a confirmação mensal dos demonstrativos gerados pelo sistema integrado de administração financeira do governo federal (SIAFI) a partir dos documentos emitidos diariamente, será necessário que esse órgão utilize o mecanismo de conformidade contábil.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre Déficit Público, assinale a alternativa correta.

• A. Dívida Ativa é um dos elementos de constituição do déficit público de uma economia.
• B. Os depósitos, inclusive consignações em folha e papel-moeda, podem ser entendidos como parte da dívida flutuante.
• C. Em respeito à independência existente entre os Entes Federativos, nem em situações de suspensão de pagamento de dívida fundada em mais de 2 (dois) anos ou não repasse de receitas tributárias aos Municípios, a União pode intervir no gerenciamento e na condução da política econômica de um Estado-membro.
• D. A Dívida Pública mobiliária engloba a Dívida Pública fundada.
• E. A dívida de um ente federativo não pode, em hipótese alguma, ultrapassar o limite estipulado para o final de um quadrimestre.

Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. O princípio da gestão orçamentária participativa é obrigatório para as administrações municipais, embora o governo federal esteja dispensado da observância desse princípio.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às técnicas e procedimentos para elaboração e execução do orçamento público, julgue os itens subsequentes. As classificações de receitas correntes intraorçamentárias e de receitas de capital intraorçamentárias têm objetivos distintos da classificação da receita por categoria econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre financiamento de Dívida Pública, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Considera-se Dívida Pública mobiliária aquela que está representada por títulos de dívida emitidos pela União, incluindo os títulos do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) O procedimento mais eficiente para enfrentar o déficit público consiste na emissão de mais papelmoeda, uma vez que diminui a pressão inflacionária e evita a perda do valor do dinheiro local.

( ) O financiamento do déficit público brasileiro pode ser detectado via aquisição, por um investidor, de títulos públicos, tais como Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Notas do Tesouro Nacional (NTN), via sistema Tesouro Direto.

( ) A discutida reforma tributária não é ferramenta adequada ao financiamento do déficit público.

• A. V/ F/ V/ F
• B. F/ V/ V/ F
• C. V/ V/ F/ V
• D. F/ V/ F/ V
• E. V/ F/ F/ F

Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. A vigência das diretrizes orçamentárias é restrita ao exercício financeiro correspondente à lei orçamentária anual a que elas se refiram.

• C. Certo
• E. Errado