Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com relação às técnicas e procedimentos para elaboração e execução do orçamento público, julgue os itens subsequentes. A classificação institucional tem por objetivo identificar em que orçamento a despesa deverá ser realizada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP, analise as assertivas abaixo.

I. A NFSP é uma modalidade genuinamente brasileira de contabilidade pública que permite calcular, com base na soma da variação de saldo da dívida líquida interna do setor público, o fluxo de financiamento externo e a variação da base monetária.

II. A NFSP está fundada no resultado do déficit nominal e representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais, aplicações financeiras, inclusive, e de despesas totais, juros, inclusos, para determinado período.

III. O valor da NFSP é calculado pelo Banco Central do Brasil, considerando que as variáveis “baixo da linha”, para o governo central, inclui, no cálculo, Banco Central do Brasil e exclui Tesouro Nacional e Previdência Social.

IV. As privatizações, no Brasil, possibilitaram uma diminuição imediata da NFSP e não apenas melhoria dos serviços básicos prestados à população.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. III e IV, apenas.

Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. O fechamento, a compatibilização e a consolidação da proposta orçamentária da União devem ser feitos pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em conjunto com os órgãos setoriais do sistema de planejamento e orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao orçamento público e aos demais mecanismos de atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção correta.

• A. Cabe ao Estado atuar direta ou indiretamente sobre os monopólios naturais, de modo a promover um nível ótimo de produção.
• B. As externalidades negativas ocorrem quando as ações de um indivíduo ou empresa implicam benefícios a outros agentes econômicos.
• C. O orçamento misto é aquele que envolve entidades da administração pública direta e indireta.
• D. Entre as funções do orçamento público no Brasil está a definição da política de aplicação das agências oficias de fomento.
• E. São considerados bens públicos os produtos ou serviços produzidos por entidades da administração direta ou indireta.

Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. Para se incluir, no orçamento da União, uma ação orçamentária que dependa da adesão prévia de entes subnacionais, deve-se utilizar o marcador de regionalização na execução.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com relação às receitas e às despesas públicas. A dívida fundada é representada por títulos emitidos pela União — incluindo os do Banco Central do Brasil —, pelos estados e pelos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, com base nos aspectos relacionados à administração do orçamento público.

• A. O plano orçamentário consiste no segmento do plano plurianual a ser executado no exercício financeiro seguinte.
• B. A definição de macrodiretrizes para o orçamento é uma atribuição restrita aos órgãos da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento.
• C. Depois de enviada ao Congresso Nacional, a proposta orçamentária recebe os acréscimos do programa de trabalho correspondente ao Poder Legislativo.
• D. O direito financeiro tem por objeto a disciplina jurídica da atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e créditos públicos.
• E. A relação das naturezas de despesas deve sempre ter como último nível de detalhamento o elemento de despesa.

Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. Se o Estado brasileiro é obrigado a oferecer serviços gratuitos de educação em decorrência dos elevados preços que podem ser praticados pela iniciativa privada, os quais excluem grande parte da população de baixa renda do sistema educacional, então esses serviços são denominados bens públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com relação às receitas e às despesas públicas. Lançamento é um estágio da receita pública que, embora previsto em lei, somente é executado em casos de receitas específicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A. O princípio da não afetação das receitas determina que o produto da arrecadação dos tributos não pode estar vinculado a órgão, fundo ou despesa.
• B. A aplicação do princípio da universalidade abrange a inclusão no orçamento tanto das receitas e despesas próprias dos órgãos de governo quanto das realizadas por entidades do setor privado em nome do governo e custeadas por recursos públicos.
• C. De acordo com o princípio da programação, a lei orçamentária anual deve conter tão somente matéria relativa à previsão da receita e à fixação da despesa.
• D. As normas instituidoras do princípio da legalidade ressalvam expressamente a instituição de fundos e a realização de operações de crédito.
• E. O princípio do equilíbrio não costuma ser observado no Brasil, visto que o orçamento fiscal geralmente é deficitário.