Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A Lei Orçamentária Anual deverá conter os Orçamentos Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social. pode ser considerada um desdobramento do Princípio do(a)

• A. Eficiência.
• B. Equilíbrio.
• C. Publicidade.
• D. Universalidade.
• E. Orçamento Bruto.

A lei orçamentária anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, como determina o princípio orçamentário da

• A. unidade.
• B. especificação.
• C. objetividade.
• D. exclusividade.
• E. universalidade.

As receitas orçamentárias públicas que integram a categoria econômica denominada receitas correntes são

• A. receita tributária e amortização de empréstimos.
• B. receita patrimonial e receita tributária.
• C. receita de serviços e operações de créditos
• D. alienação de bens e operações de crédito.
• E. transferências de capital e receita industrial.

Os créditos adicionais atuam como mecanismos retificadores do orçamento público, sendo classificados em

• A. complementares, especiais e diretos.
• B. simples, especiais e negociais.
• C. suplementares, especiais e extraordinários.
• D. suplementares, compostos e especiais.
• E. complexos, diretos e extraordinários.

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é incorreto afirmar:

• A. Compreende metas e prioridades para a Administração Pública.
• B. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
• C. Dispõe sobre alterações na legislação tributária
• D. Estabelece metas para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
• E. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Sobre a Lei Orçamentária Anual,

• A. consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, sem quaisquer ressalvas.
• B. o Anexo de Metas Fiscais das autarquias deve integrar o projeto de Lei Orçamentária Anual, onde serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes.
• C. é vedado consignar em seu texto crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
• D. não consignará, em nenhuma hipótese, dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.
• E. deverá trazer em seu corpo o refinanciamento da dívida pública, enquanto as despesas relativas às dívidas mobiliárias ou contratuais constarão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Segundo sua natureza, a classificação da receita pública é subdividida em seis níveis, que sequencialmente correspondem a

• A. origem, categoria, rubrica, espécie, alínea e subalínea.
• B. rubrica, origem, categoria, espécie, alínea e subalínea.
• C. categoria, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea.
• D. espécie, origem, categoria, rubrica, alínea e subalínea.
• E. origem, espécie, categoria, rubrica, alínea e subalínea.

Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar que

• A. o superávit financeiro do exercício anterior pode ser considerado recurso para a abertura dos créditos suplementares e especiais.
• B. somente os especiais podem ser autorizados por decretos e abertos por lei.
• C. os especiais e os suplementares podem ser autorizados por decretos e abertos por lei.
• D. os extraordinários, obrigatoriamente, devem ser abertos por lei.
• E. somente os suplementares podem ser autorizados por decretos e abertos por lei.

Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário brasileiro, julgue os itens a seguir. Nas transferências de créditos orçamentários, a despesa do órgão transferidor é registrada como dedução das receitas arrecadadas a fim de evidenciar o valor líquido da receita pertencente ao órgão arrecadador.

• C. Certo
• E. Errado

Em artigo doutrinário publicado na obra %u201CGestão Pública no Brasil Contemporâneo%u201D, organizada por Evelyn Levy e Pedro Anibal Drago (Edições Fundap, 2005, p. 212/234), destaca-se, acerca da Gestão de Resultados aplicável à Administração pública no Brasil, que: O Plano Plurianual (PPA 2000-2003), denominado Avança Brasil, trouxe mudanças de impacto no sistema de planejamento e orçamento federais, assim como na gestão pública. Com a recuperação da estabilidade da moeda e o processo de ajuste fiscal, iniciado em 1994, com o Plano Real, formou-se o entendimento de que se impunha um choque gerencial na administração pública brasileira. A decisão foi transformar o plano em instrumento de gestão, orientando a administração pública para resultados. Esse conceito, de Gestão de Resultados na produção de serviços públicos, dentre outros, contempla a

I. integração dos instrumentos de orçamento, planejamento e gestão, incluindo o conceito de planejamento indicativo, com a definição de um portfólio e investimentos para o horizonte de 8 anos.

II. existência de um plano normativo para todo o setor público federal, com o horizonte de 4 anos, organizando todas as ações em programas, tomados como referências para a formulação dos orçamentos anuais.

III. avaliação anual dos programas, tendo como referência o exercício anterior, seguindo com a elaboração da Lei Orçamentária e, subsequentemente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, tornando mais consistente a alocação de recursos públicos aos bens e serviços demandados pela sociedade.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. III.
• E. II.