Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Na elaboração de um orçamento, foram constatadas, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, metas na alienação de um imóvel na construção de um prédio do Ministério Público para o exercício financeiro de 2015. Contudo, não foi incluído no projeto de lei o elemento de despesa aquisição de imóveis. Qual o princípio que dispõe ser necessário constar no orçamento público todas as receitas e despesas públicas orçamentárias?

• A. Clareza.
• B. Anualidade.
• C. Exclusividade.
• D. Universalidade.

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens. Considere que a prefeitura de determinado município brasileiro tenha planejado, para 2014, uma sequência de operações para originarem receitas classificadas, segundo a lei, como receita de capital. Nessa situação, essas receitas deverão ser consideradas na apuração da receita orçamentária do município.

• C. Certo
• E. Errado

Um orçamento, ao ser elaborado, apresentou-se incoerente nas definições entre ações, programas, subfunções e funções, deixando confuso o planejamento orçamentário desse ministério. Consequentemente, um cidadão leigo enfrentará dificuldade em compreender o plano de governo desse gestor público. Essa falha infringiu o Princípio Orçamentário da

• A. Clareza.
• B. Unidade.
• C. Exclusividade.
• D. Universalidade.

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens. O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício financeiro, sendo objeto de estudo tanto do direito financeiro quanto do direito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a situação hipotética: “Um determinado gestor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ordenou a aquisição de 1.000 maquinários pesados para doar aos municípios cadastrados no projeto de fomento da agricultura familiar. Quando o contrato proveniente da licitação foi encaminhado ao setor de contabilidade, o técnico contábil constatou que não havia no programa orçamentário elemento de despesas de equipamento e material permanente para o empenhamento do valor total do contrato. Portanto, será necessário encaminhar um projeto de lei para inclusão dessa despesa ao orçamento público.” Qual o tipo de crédito adicional deverá ser utilizado?

• A. Especial.
• B. Patrimonial.
• C. Suplementar.
• D. Extraordinário.

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens. O plano plurianual — instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal — estabelece objetivos e metas para despesas de capital, incluindo-se despesas correntes necessárias a investimentos a serem realizados durante mais de um exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

“A ____________________ refere(m)-se à organização, aos critérios e aos trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução; e à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes. Essa fase deverá ser ativa e subsidiar a execução, além de fixar em bases consistentes as futuras programações, logo, é simultânea a execução (preventiva e corretiva), e não necessariamente punitiva.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. avaliação
• B. execução
• C. elaboração
• D. aprovação e o estudo

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens. De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Solicitou-se à Procuradoria Jurídica a inclusão no Projeto de Lei do Orçamento de matéria pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social, referente ao aumento da alíquota de contribuição patronal, aumentando, dessa forma, a despesa de obrigações patronais. Essa decisão infringiu o Princípio Orçamentário do(a)

• A. Unidade.
• B. Equilíbrio.
• C. Exclusividade.
• D. Universalidade.

No que concerne a dívida pública e sustentabilidade do endividamento público, assinale a opção correta.

• A.

  A presença de superávit primário em uma economia com PIB constante em determinado horizonte temporal garante a manutenção de uma relação dívida/PIB constante no mesmo período.

• B.

  A dívida líquida do setor público tem crescido desde 2002, no Brasil, em razão da ampliação dos gastos previdenciários e de outros programas sociais, situando-se, atualmente, em torno de 50%.

• C.

  Um país com sucessivos superávits primários e déficits nominais em determinado horizonte temporal no qual não haja crescimento econômico é capaz de reduzir a relação dívida/PIB no mesmo período.

• D.

  O BACEN não pode emitir títulos da dívida pública, conforme o disposto no art. 34 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

• E.

  A dívida líquida do setor público consolida o endividamento líquido do setor público não financeiro e do BACEN junto ao setor privado não financeiro.