Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Os únicos estágios da despesa são o empenho e o pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A realização da despesa encerra-se com o pagamento propriamente dito. Hoje os serviços bancários são utilizados tanto na arrecadação quanto no pagamento das despesas, tornando os serviços próprios de tesouraria e pagadoria desnecessários.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.

O processamento da conta única do Tesouro Nacional inclui as receitas provenientes de contribuições sociais.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.

O pagamento de despesas pelas modalidades restos a pagar e despesas de exercícios anteriores é sempre considerado extraorçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à tramitação das leis de orçamento tem-se a iniciativa de um dos Poderes e um prazo determinado para enviar, enquanto Projeto de Lei, para a decisão de outro Poder. Restrito à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na União, os Poderes envolvidos, respectivamente, na iniciativa e na decisão e, o prazo constitucionalmente fixado para a entrega.

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que se refere ao acima descrito:

• A.

  a iniciativa é do Poder Judiciário que encaminhará ao Poder Legislativo até oito meses antes do término do exercício financeiro.

• B.

  a iniciativa é do Poder Executivo que encaminhará ao Poder Judiciário até quatro meses e meio antes do término do exercício financeiro.

• C.

  a iniciativa é do Poder Executivo que encaminhará ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do término do exercício financeiro.

• D.

  a iniciativa é do Poder Legislativo que encaminhará ao Poder Judiciário até sete meses e meio antes do término do exercício financeiro.

São atribuições do controle:

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos Orçamentos da União.

II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. Exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Das quatro atribuições acima, extraídas de artigos da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, apenas uma refere-se ao Controle Externo. Identifique a correta.

• A.

  Atribuição descrita no IV.

• B.

  Atribuição descrita no II

• C.

  Atribuição descrita no I.

• D.

  Atribuição descrita no III.

Na administração pública, a avaliação da execução, o controle, a execução e acompanhamento, a discussão e aprovação, bem como a elaboração da proposta orçamentária pública constituem o

• A.

  controle orçamentário.

• B.

  ciclo financeiro.

• C.

  processo de decisão orçamentária.

• D.

  ciclo orçamentário.

• E.

  processo de gestão financeira.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

A modalidade de empenho utilizada para contratos de valores não previamente conhecidos no momento do empenho, pagável em parcelas, denomina-se empenho global.

• C. Certo
• E. Errado

São fases do ciclo orçamentário:

• A.

  medição, execução e avaliação;

• B.

  suspensão, controle e avaliação;

• C.

  execução, suspensão e controle;

• D.

  medição, suspensão e avaliação;

• E.

  execução, controle e avaliação.

A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

As etapas que compõem o processo orçamentário do governo federal incluem a fixação das metas de resultado fiscal, a previsão da receita, o cálculo da necessidade de financiamento do governo central, a fixação dos valores para as despesas obrigatórias, a elaboração das propostas setoriais com a sua consolidação, o processo legislativo, a sanção da lei e a execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado