Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

No caso de iminência de guerra contra outro país, as despesas podem ser autorizadas mediante medida provisória, sem definição dos tetos dos valores a serem despendidos.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

A realização de obra cuja execução perdure por dois anos depende de sua prévia inclusão na lei do plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

A existência de regras acerca de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores têm fulcro na adoção do regime de apropriação da despesa pública pela competência do exercício na contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

O processamento da conta única do Tesouro Nacional não inclui as receitas diretamente arrecadadas pelas unidades de conservação que cobram ingressos para visitantes.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

O Congresso Nacional está impedido de incluir na lei orçamentária anual receitas que o Poder Executivo tenha omitido no projeto de lei respectivo.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

O SIDOR e o SIAFI são, hoje, subsistemas do sistema SELOR, gerenciado pelo Ministério da Fazenda.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

Serviços de terceiros podem ser contratados mediante suprimento de fundos.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa orçamentária classifica-se em

• A.

  Categorias Econômicas, Grupos de Natureza de Despesa e Elementos de Despesa.

• B.

  Despesas Correntes e Despesas de Capital.

• C.

  Categorias Econômicas, Grupos de Natureza de Despesa e Despesa de Capital.

• D.

  Despesas Correntes, Despesas de Capital e Elementos de Despesa.

• E. Despesas Correntes, Despesas de Capital, Grupos de Natureza de Despesa e Categorias Econômicas.

Para realizar suas atividades, a administração pública adquire bens e contrata serviços de diversas naturezas por meio de empenho. Quanto ao empenho da despesa, assinale a opção correta.

• A.

  Quando as despesas estão sujeitas a parcelamento, o empenho é realizado por estimativa.

• B.

  Se uma despesa empenhada em 2004 com a finalidade de atender transferências a instituições públicas não tiver sido liquidada no mesmo exercício, esse empenho deverá ter sido anulado em 31 de dezembro daquele ano.

• C.

  As despesas relativas a convênios de vigência plurianual serão empenhadas pelo seu valor total no ano em que for estabelecido o convênio.

• D.

  O número e a data da nota de empenho devem ser mencionados em cláusula de contrato, quando os recursos financeiros indicados para pagamento do objeto contratado forem de natureza orçamentária.

• E.

  Se uma despesa for anulada no mesmo exercício no qual foi empenhada, o valor anulado deve ser revertido como receita daquele exercício.

Segundo o que dispõe a Portaria Interministerial STN/SOF n° 163, de 04.05.2001, na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à natureza, deverá ser feita:

• a.

  obrigatoriamente por sub-elemento de despesa.

• b.

  somente por categoria econômica e grupo de despesa.

• c.

  somente por categoria econômica.

• d.

  por categoria econômica e elemento de despesa.

• e.

  no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.