Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

Os créditos abertos durante o exercício para amparar novos programas e despesas que não figuram no orçamento são:

• A. suplementares, somente
• B. especiais, somente
• C. extraordinários, somente
• D. suplementares e extraordinários
• E. todos os créditos adicionais

Quanto aos créditos suplementares, é correto afirmar que:

• A.

  independem de prévia autorização legislativa;

• B.

  destinam-se a reforço de dotação já existente na Lei Orçamentária Anual;

• C.

  independem da indicação dos recursos correspondentes;

• D.

  não deverão integrar a prestação de contas do gestor;

• E.

  podem ser concedidos e utilizados em valores e períodos ilimitados.

Na efetivação da despesa

• A.

  pelo empenho cria-se a obrigação de pagamento pendente e pela liquidação emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.

• B.

  pelo empenho cria-se a obrigação de pagamento pendente e pelo pagamento emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.

• C.

  pelo empenho verifica-se o direito adquirido pelo credor e pelo pagamento emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.

• D.

  pela liquidação cria-se a obrigação de pagamento pendente e pelo pagamento emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.

• E.

  pelo empenho verifica-se o direito adquirido e pelo pagamento emite-se o cheque ou ordem bancária ao credor.

O princípio em função do qual a despesa pública deve atender ao custeio dos gastos necessários ao funcionamento dos organismos de Estado, bem como dos serviços públicos, objetivando o atendimento da coletividade, é o denominado princípio da:

• A.

  legalidade;

• B.

  utilidade;

• C.

  legitimidade;

• D.

  oportunidade;

• E.

  economicidade;

Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

Na estrutura padronizada de consolidação de balanços, a execução orçamentária da receita e da despesa é incluída no ativo e no passivo compensados.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no conceito de despesa pública, aponte a única opção falsa.

• a.

  São exemplos de despesas extra-orçamentárias os pagamentos de restos a pagar do exercício anterior, serviços de terceiros e encargos diversos.

• b.

  A despesa pública, segundo a Lei nº 4.320/64, classifica-se em despesa corrente e despesa de capital.

• c.

  É definida como o gasto ou compromisso de gastos dos recursos governamentais, devidamente autorizados pelo poder competente, com o objetivo de atender às necessidades de interesse coletivo, prevista na Lei do Orçamento.

• d.

  As despesas orçamentárias são as que, para serem realizadas, dependem de autorização legislativa e que não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente.

• e.

  As despesas de capital são os gastos realizados pela administração pública com a finalidade de criar novos bens de capital e que constituirão incorporações ao patrimônio público de forma efetiva ou através de mutação patrimonial.

Nos termos da legislação vigente, a despesa orçamentária passa por 3 (três) estágios, a saber: empenho, liquidação e pagamento. No entanto, o professor Heilio Kohama argumenta que também deve ser registrada como uma etapa ou estágio da despesa a:

• A.

  Fixação.

• B.

  Previsão.

• C.

  Discussão.

• D.

  Programação.

Em matéria de lançamento, é correto afirmar:

• A.

  relativamente às penalidades aplica-se a lei mais favorável ao sujeito ativo (fisco).

• B.

  o lançamento caracteriza-se como uma atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

• C.

  na parte procedimental, incide a lei em vigência na data em que se consumou a ocorrência do fato gerador.

• D.

  na definição da hipótese de incidência, aplica-se a lei vigente na data do lançamento.

• E.

  o tributo, após regularmente lançado, pode ser impugnado somente pelo sujeito passivo ou seu representante legal.

Quanto aos registros contábeis pode-se ter um processo técnico de correção conhecido como retificação de lançamentos. Identifique, nas alternativas abaixo, aquela que contém três formas de retificação de lançamentos:

• A.

  complementação, aderência, retorno.

• B.

  estorno, transferência, complementação.

• C.

  modificação, transferência, estorno.

• D.

  modificação, retorno, aderência.

De acordo com as Finanças Públicas, afirma-se que os estágios da receita pública representam as fases percorridas pela receita na execução orçamentária. Aponte a opção correta que diz respeito ao ato pelo agente, pelo qual os agentes arrecadadores entregam diretamente ao tesouro público o produto da arrecadação.

• a.

  lançamento

• b.

  recolhimento

• c.

  previsão

• d.

  declaração

• e.

  arrecadação