Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento e às finanças públicas. No plano administrativo-gerencial, o critério funcionalprogramático de classificação da despesa possibilita a extração de informações para a tomada de decisões, a execução, a avaliação e o controle orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

As Transferências Correntes são:

• A. as receitas originárias obtidas na aplicação de recursos.
• B.

  as receitas derivadas que não têm classificação específica.

• C.

  as receitas decorrentes do retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público.

• D.

  os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, visando ao atendimento de despesas correntes.

A receita pública é classificada em dois grupos:

• A.

  patrimonial e serviços.

• B.

  patrimonial e tributária.

• C.

  serviços e tributária.

• D.

  orçamentária e tributária.

• E.

  orçamentária e extra-orçamentária.

A aceitação de uma receita extra-orçamentária é bastante problemática sob a ótica do caixa, uma vez que se trata de recursos que ingressam na entidade pública estatal sem que, no entanto, a ela pertençam. Logo, o uso inadequado de tais recursos poderá trazer transtornos aos governantes.

Quando o titular da receita extra-orçamentária perder o direito de propriedade sobre a mesma, de uma forma legalmente admitida, qual das seguintes alternativas deve ser adotada para caracterizar a entrada do referido recurso financeiro?

• A.

  Incluir como variação por mutação patrimonial.

• B.

  Incluir como variação patrimonial independente da execução orçamentária.

• C.

  Incluir diretamente no saldo patrimonial.

• D.

  Incluir como receita orçamentária da entidade pública estatal.

No orçamento aprovado por lei não foi prevista a cobrança da Receita da Dívida Ativa Não-Tributária e de Outras Receitas. Em sendo arrecadada essa receita referente a exercícios anteriores, esta deverá ser lançada como

• A.

  Receita extra-orçamentária.

• B.

  Receita patrimonial da dívida ativa.

• C.

  Outras receitas.

• D.

  Receitas diversas.

• E.

  Receita da dívida ativa não tributária.

São definidas como extra-orçamentárias as receitas que não podem ser previstas no orçamento ou que têm caráter transitório e que correspondem a fatos de natureza estritamente financeira, decorrentes da própria gestão das entidades.

Nesse caso, o Estado é simples depositário de valores que serão restituídos na época oportuna aos interessados, inclusive por decisão administrativa ou sentença judicial.

Considerando o texto acima, observe os seguintes elementos:Constituem receitas extra-orçamentárias os itens:

• A.

  V, VII, VIII e XII, somente.

• B.

  I, II, III, IV e V, somente.

• C.

  I, III, IV, VII, X e XI, somente.

• D.

  II, V, VI, VIII, IX e XII, somente.

• E.

  I, II, III, V, VII, VIII e IX, somente.

Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em situação de urgência, utilizando-se de dotações orçamentárias autorizadas por créditos extraordinários, um servidor público autorizou e pagou despesas antes de empenhá-las, o que fez posteriormente, regularizando a situação.

Nessa situação, tal procedimento é adequado e usual na administração pública federal brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Constituem créditos orçamentários que, se não forem utilizados no exercício em que foram autorizados, podem, legalmente e em qualquer circunstância, ser reabertos no exercício financeiro subseqüente os

I créditos extraordinários.

II créditos especiais.

III créditos suplementares.

IV créditos ordinários.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0
• B. 1
• C. 2
• D. 3
• E. 4

Não é recurso hábil para abertura de créditos adicionais:

• A.

  a anulação de crédito extraordinário.

• B.

  os provenientes do excesso de arrecadação.

• C.

  os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

• D.

  o produto de operações de crédito autorizadas em lei.

• E.

  o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

Considere que um órgão necessite realizar uma atividade restrita ao exercício financeiro em curso, não prevista no orçamento, e que disponha dos seguintes dados até novembro:

< a previsão de arrecadação para o ano era de R$ 500.000,00, sendo arrecadados até então R$ 550.000,00. Entretanto, não se espera arrecadar nada em dezembro;

< a despesa realizada acumulada é de R$ 450.000,00, não sendo necessário efetuar novas despesas até o final do exercício;

< o resultado patrimonial acumulado é de R$ 30.000,00 e o superávit financeiro do balanço patrimonial, no início do exercício, era de R$ 20.000,00.

Nessa situação, é correto concluir que há possibilidade legal de abertura de um crédito especial de até R$ 150.000,00.

• C. Certo
• E. Errado