Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.

Quando a CLDF vota uma lei orçamentária cujas dotações são classificadas, entre outros critérios, pela modalidade de aplicação, torna-se possível a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.

Não há previsão, entre as possíveis modalidades de aplicação, para que um parlamentar, ao oferecer uma emenda ao projeto de lei orçamentária, inclua uma dotação para transferência para instituições privadas com fins lucrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.

A classificação por natureza de despesa exige que, na elaboração da lei orçamentária, as dotações sejam detalhadas por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.

Ao apresentar emenda ao projeto de lei do orçamento, por meio da qual inclua dotação não prevista no projeto, o deputado distrital deverá, obrigatoriamente, alocar o crédito diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.

Na execução orçamentária, todas as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, mesmo aquelas que não tenham sido previstas na lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.

Um dos estágios da receita pública é o lançamento. Por meio do lançamento, a fazenda do DF verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.

Em razão do princípio da unidade de tesouraria, a fragmentação para criação de caixas especiais não é permitida ao governo do DF, devendo ele manter todos os recursos financeiros depositados em instituição financeira pública.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao Plano Plurianual (PPA) do DF atualmente vigente e às regras nacionais e distritais incidentes sobre os PPA do DF, julgue os itens que se seguem.

Ao examinar a LDO, a CLDF deve verificar sua compatibilidade com o PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao Plano Plurianual (PPA) do DF atualmente vigente e às regras nacionais e distritais incidentes sobre os PPA do DF, julgue os itens que se seguem.

O PPA deve vigorar por quatro anos e sua vigência deve coincidir com o mandado do chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao Plano Plurianual (PPA) do DF atualmente vigente e às regras nacionais e distritais incidentes sobre os PPA do DF, julgue os itens que se seguem.

Se algum administrador público iniciar um investimento de longo prazo e que não esteja previsto no PPA, estará cometendo um crime comum.

• C. Certo
• E. Errado