Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

A Lei Orçamentária Anual - LOA é constituída pelos orçamentos:

• A.

  financeiro; operacional e patrimonial.

• B.

  fiscal; operacional e financeiro.

• C.

  operacional; fiscal e de seguridade social.

• D.

  fiscal; de seguridade social e investimento das empresas.

• E.

  financeiro; gerencial e de seguridade social.

O processo de elaboração da lei orçamentária anual apresenta algumas peculiaridades em relação às emendas oferecidas ao respectivo projeto. Assim é que,

• A.

  para se evitarem os chamados "pingentes orçamentários", não serão aprovadas emendas que não se relacionem com dispositivos do texto do projeto.

• B.

  somente podem ser propostas emendas pelo Presidente da República, a quem compete a iniciativa de enviar o projeto ao Congresso Nacional.

• C.

  caberá a uma Comissão mista de Senadores e Deputados examinar as emendas, dispensando-se o exame do Plenário das duas Casas do Congresso Nacional, se receberem parecer favorável no âmbito da Comissão.

• D.

  serão admitidas emendas de iniciativa parlamentar, desde que apresentadas por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

• E.

  quando incompatíveis com o plano plurianual, as emendas somente podem ser aprovadas pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O presidente da República deve enviar ao Congresso Nacional, 8 meses antes do encerramento do exercício financeiro, o projeto anual de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Congresso Nacional deverá devolvê-lo para a sanção presidencial até o encerramento do primeiro período da legislatura, que não será interrompida sem a aprovação do projeto.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

O plano plurianual apresenta a idéia de continuidade, pois um governo pode dar continuidade a um plano que se iniciou em outro governo. Dessa forma, tem tempo para conhecer as ações realizadas no passado, antes de apresentar um novo plano.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

O presidente da República pode propor modificação no projeto de lei orçamentária anual enquanto não for finalizada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é objeto da proposta.

• C. Certo
• E. Errado

A elaboração da lei orçamentária é a etapa que, efetivamente, caracteriza a idéia de processo orçamentário, compreendendo fases e operações. A discussão é a fase dos trabalhos consagrada ao debate em plenário. Aponte a opção incorreta com relação às etapas da fase da discussão.

• A. emendas
• B. voto do relator
• C. redação final
• D. votação em plenário
• E. veto

O Decreto nº 5.233, de 06 de outubro de 2004, estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual - PPA 2004-2007. Segundo o referido Decreto não é correto afirmar que

• A.

  a gestão do PPA 2004-2007, orientada segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, é constituída pela gestão estratégica e pela gestão táticooperacional.

• B.

  a gestão tático-operacional é de responsabilidade apenas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

• C.

  a gestão tático-operacional compreende a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas do Plano Plurianual.

• D.

  a gestão estratégica compreende o monitoramento, a avaliação, e a revisão dos desafios e dos programas prioritários do Plano Plurianual.

• E.

  caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão coordenar os processos de monitoramento, de avaliação e de revisão dos programas e do Plano Plurianual, bem como disponibilizar metodologias, orientação e apoio técnico à gestão tático operacional.

De acordo com o Manual de Avaliação Anual do Plano Plurianual, PPA 2004-2007, ano base 2004, identifique a afirmativa que não é pertinente.

• A. a Avaliação gera importantes subsídios para que os gestores públicos possam tomar decisões acerca das políticas, programas e ações sob sua responsabilidade.
• B. a avaliação anual é parte fundamental do modelo de gestão do PPA.
• C. o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual será encaminhado ao presidente da República.
• D. o processo de Avaliação do exercício de 2004 representa um avanço em relação às avaliações do PPA 2000-2003, pois marca o início da implantação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PPA.
• E. a institucionalização do processo de avaliação no Governo Federal segue a tendência internacional da moderna administração pública.

Diz o Manual de Avaliação Anual do Plano Plurianual- PPA 2004-2007 que a importância da Avaliação pode ser traduzida em quatro objetivos específicos. Identifique a opção falsa.

• A. Proporcionar maior transparência às ações do governo.
• B. Aperfeiçoar a concepção e a execução do plano e dos programas.
• C. Promover a aprendizagem nas organizações.
• D. Auxiliar a tomada de decisão.
• E. Promover a disseminação do conhecimento nas organizações.

A Lei Orçamentária Anual – LOA é o resultado da orientação da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO e representa o orçamento propriamente dito. No Brasil, a metodologia utilizada para a elaboração do orçamento é denominada de Orçamento- Programa. Esta metodologia pode ser definida como:

• A.

  projeto desenvolvido com a intenção de detalhar os recursos previstos de receita e despesa, visando a estabelecer os planos de trabalho que receberão aportes de recursos.

• B.

  plano de trabalho que ajusta a execução dos fluxos de recursos previstos visando a assegurar a liberação desses recursos aos programas pré-definidos no Plano Qüinqüenal.

• C.

  plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução.

• D.

  previsão de receitas e despesas que permita a distribuição dos recursos aos planos de trabalho prioritários segundo determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

• E.

  metodologia lógica destinada a estabelecer cada programa de trabalho e os recursos vinculados a cada um deles, no Orçamento Plurianual.