Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

O orçamento da seguridade social deve abranger, sem exceção, as seguintes funções:

• A.

  assistência social, saúde e saneamento.

• B.

  assistência social, saúde e previdência social.

• C.

  saúde, saneamento e trabalho.

• D.

  saúde, educação e saneamento.

• E.

  assistência social, educação e previdência social.

Constitui despesa de capital na Administração Pública:

• A.

  resgate do principal da dívida mobiliária.

• B.

  vencimento ou vantagem fixa.

• C.

  juro da dívida mobiliária.

• D.

  material de consumo.

• E.

  subvenção social.

De acordo com as Finanças Públicas, no que concerne às classificações orçamentárias, não se pode afirmar que:

• A. a classificação funcional do orçamento representa o maior nível de agrupamento das ações do governo em grandes áreas de sua atuação, para fins de planejamento, programação e orçamentação.
• B. a classificação institucional do orçamento apresenta a distribuição dos recursos públicos pelos órgãos responsáveis por sua gerência e aplicação.
• C. a classificação funcional-programática atual divide os programas em Finalísticos, Programas de Gestão Pública e Programas de Serviços do Estado.
• D. a classificação econômica das despesas objetiva informar, sob o ponto de vista macroeconômico, o efeito do gasto do setor público na economia.
• E. o programa representa, do ponto de vista administrativo-programático, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público executar.

" ...... é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de ....... O projeto deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia ...... do primeiro ano do seu mandato".

A alternativa cujos termos preenchem corretamente as lacunas do texto acima é:

• A.

  O Plano Plurianual − três últimos anos do mandato presidencial e no primeiro ano do mandato subseqüente − 31 de agosto

• B.

  A Lei Orçamentária Anual − dois anos do mandato presidencial e no último ano do mandato subseqüente − 31 de agosto

• C.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias − um ano do mandato presidencial e no primeiro ano do mandato subseqüente − 01 de janeiro

• D.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias − quatro anos do mandato presidencial e no primeiro ano do mandato subseqüente − 15 de abril

• E.

  O Plano Plurianual − dois anos do mandato presidencial e no último ano do mandato subseqüente − 31 de agosto

A Lei Orçamentária Anual engloba

• A.

  o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, apenas.

• B.

  as políticas fiscal, regulatória e monetária.

• C.

  o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.

• D.

  as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

• E.

  as diretrizes, os objetivos e as metas para os investimentos do governo.

Analise as sentenças a seguir referentes ao Plano Plurianual (PPA):

 I - A lei que instituir o PPA estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

 II - O PPA deve conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual são avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas.

III - O PPA deve estabelecer a forma de utilização e o montante da reserva de contingência que deverá ser constituída com base na receita corrente líquida.

 IV - O PPA deve ser instituído através de lei de iniciativa do Poder Executivo.

A alternativa que identifica corretamente as afirmativas verdadeiras(V) e falsas(F) é:

• A.

  I - V; II - F; III - V; IV - V;

• B.

  I - V; II - V; III - V; IV - F;

• C.

  I - V; II - F; III - F; IV - V;

• D.

  I - F; II - F; III - F; V - V;

• E.

  I - F; II - F; III - V; IV–-V.

Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, é possível assegurar que:

• A.

  no caso da União, deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até 6 (seis) meses antes do encerramento de cada exercício financeiro;

• B.

  deve compreender as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subseqüente, dispondo também sobre as despesas obrigatórias de caráter continuado;

• C.

  deve dispor sobre as alterações na legislação tributária e equilíbrio entre receitas e despesas;

• D.

  não contemplará, como anexo, demonstrativo do efeito da renúncia de receitas;

• E.

  deve contemplar autorização para o Poder Executivo abrir créditos adicionais.

No que se refere à Lei Orçamentária Anual, é legítimo afirmar que:

• A.

  é elaborada para viabilizar a concretização das situações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade de forma compatível com a lei de diretrizes orçamentárias;

• B.

  deverá contemplar o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das entidades da administração indireta e orçamento da seguridade social;

• C.

  em decorrência do princípio da exclusividade, não deverá conter autorização para que o Executivo possa abrir créditos suplementares;

• D.

  compreenderá todas as receitas, inclusive as decorrentes de operações de crédito por antecipação de receita;

• E.

  deverá contemplar todas as receitas e despesas pelos seus totais, admitidas deduções referentes a ressarcimentos de despesas.

Conforme estabelecido na Constituição Federal, a elaboração da lei orçamentária anual será orientada pela:

• A.

  lei de diretrizes orçamentárias.

• B.

  lei que instituir o plano plurianual.

• C.

  norma geral do direito financeiro.

• D.

  lei complementar, relativa à matéria.

Os Objetivos, as Diretrizes e as Metas da Administração Pública são estabelecidos:

• A.

  no Plano Plurianual.

• B.

  no Planejamento Estratégico.

• C.

  na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• D.

  na Lei de Responsabilidade Fiscal.