Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

O código a seguir representa a combinação programática com a classificação funcional referente à execução de uma ação sob a responsabilidade do Ministério da Previdência Social na LOA de 2009: 09.125.0086.2592.0001 — Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar — Nacional. SIAFI.

Considerando o exemplo acima, assinale a opção correta acerca de classificação por função e programa das despesas públicas no Orçamento Geral da União.

• A.

  Os dois primeiros dígitos do exemplo referem-se à função, que é o menor nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

• B.

  O subtítulo representa o maior nível de categoria de programação orçamentária e serve para indicar a localização geográfica do gasto público.

• C.

  A classificação programática privilegia o aspecto gerencial dos planos e orçamentos, identificando os programas com a solução dos problemas da sociedade.

• D.

  A classificação funcional busca identificar a área de ação governamental em que a despesa será realizada, sendo obrigatória para a União e facultativa nos orçamentos dos estados e dos municípios.

• E.

  A unidade orçamentária identificada deve corresponder a uma estrutura administrativa; no exemplo em questão, trata-se da Secretaria de Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar.

Se os cidadãos estiverem interessados em conhecer os dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado, ou seja, no maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público deverão consultar a classificação da despesa

• A.

  por elementos de despesa.

• B.

  funcional.

• C.

  por programas.

• D.

  institucional.

• E.

  por categorias econômicas.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento ed. 2009, o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, as perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Acerca da classificação orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Dentro da classificação da despesa por sua natureza, o efeito econômico de sua realização poderá ser aferido pela modalidade de aplicação utilizada.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

As possíveis despesas previstas para a manutenção e o funcionamento de serviços públicos são classificadas como despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente às categorias e aos estágios da despesa pública, julgue os itens que se seguem.

A despesa orçamentária é classificada pelas categorias econômicas função e subfunção.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que versam sobre a execução orçamentária.

No momento do recolhimento/recebimento dos valores, é feita a classificação por natureza de receita e destinação de recursos, sendo possível a determinação da disponibilidade para alocação discricionária pelo gestor público, exceto daquelas reservadas a finalidades específicas, conforme vinculações estabelecidas.

• C. Certo
• E. Errado

Dentro das Categorias Econômicas a receita é classificada em:

• A.

  Receitas Correntes e Receitas de Venda.

• B.

  Receitas Correntes e Receitas de Capital.

• C.

  Receitas de Capital e Receitas não tributárias.

• D.

  Receitas de Multas e Receitas Correntes.

Por meio da classificação da receita por fonte no orçamento, é possível acompanhar o comportamento da arrecadação de cada modalidade da receita orçamentária. A respeito da classificação das receitas, assinale a opção correta.

• A.

  A indenização que a PETROBRAS paga aos estados e municípios pela extração de petróleo, xisto e gás é classificada como transferência de capital.

• B.

  A receita de contribuições, no aspecto puramente econômico, confunde-se com os tributos, porém são legalmente consideradas como encargos parafiscais.

• C.

  A receita industrial decorre de atividades como comércio, transporte, comunicação, armazenagem, entre outras similares.

• D.

  As multas, juros de mora, indenizações e receitas diversas são classificadas como transferências correntes.

• E.

  As receitas patrimoniais correspondem ao resultado obtido com a venda de bens patrimoniais, como ações, bens móveis e imóveis.

A respeito do processo orçamentário e dos métodos e das técnicas para a sua efetivação, julgue os itens a seguir.

A classificação institucional da receita representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: o órgão e a unidade orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A figura acima, extraída do Manual Técnico do Orçamento 2010, apresenta, de forma esquemática, os seis níveis que formam o código identificador da natureza da receita pública.

A partir da figura acima, assinale a opção correta acerca da classificação da receita por natureza.

• A.

  A rubrica é o nível que apresenta o nome da receita propriamente dita e que recebe o registro pela entrada de recursos financeiros.

• B.

  A subalínea constitui o nível mais analítico da receita, o qual recebe o registro de valor, pela entrada do recurso financeiro, quando houver necessidade de maior detalhamento da alínea.

• C.

  O dígito referente à origem permite identificar com maior detalhe o fato gerador da receita pública, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria.

• D.

  A alínea é o nível que detalha a espécie com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros. Agrega determinadas receitas com características próprias e semelhantes entre si.

• E.

  A receita é classificada em duas categorias econômicas: correntes e de capital. As receitas correntes são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; as receitas de capital decorrem do poder impositivo do Estado.