Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a um ciclo integrado ao planejamento de ações que, de acordo com a CF, compreende o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. Com relação aos princípios, fundamentos e objetivos do processo de elaboração de orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  A LDO é o instrumento de planejamento estratégico das ações do governo para um período de 4 anos.

• B.

  Uma das funções básicas da LDO é a orientação quanto à elaboração da LOA.

• C.

  A LOA discrimina apenas os orçamentos ficais e de investimento.

• D.

  A duração do PPA é coincidente com a do mandato do chefe do Poder Executivo, para que ele possa executar suas propostas de governo.

• E.

  A LOA, além de não conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, proibe até mesmo a autorização para abertura de créditos suplementares.

Quanto ao ciclo orçamentário público, de acordo com o autor Francisco Glauber Lima Mota, é correto afirmar que

• A.

  sua única etapa consiste na execução do orçamento público.

• B.

  ele tem início em 01 de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano.

• C.

  suas etapas consistem unicamente na execução orçamentária e na avaliação.

• D.

  seu início ocorre com a elaboração do projeto de lei orçamentária.

• E.

  ele encerra-se antes da avaliação da execução orçamentária.

Com relação ao orçamento público e aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

No âmbito federal, o projeto de lei do plano plurianual será encaminhado anualmente pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao ciclo orçamentário no governo Federal, assinale a opção correta.

• A.

  O projeto da LOA e os créditos adicionais são apreciados somente pelo Senado Federal, na forma do regimento comum.

• B.

  A metodologia de projeção de receitas orçamentárias adotada pelo governo Federal está baseada na série histórica de arrecadação das mesmas ao longo dos anos ou meses anteriores, corrigida pelos efeitos: preço, quantidade e legislação.

• C.

  O projeto de lei orçamentária, ao chegar à Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, é distribuído aos relatores gerais do projeto da LOA, designados pelo presidente da comissão, para elaboração do relatório final consolidado, que é submetido ao Congresso Nacional.

• D.

  As diversas unidades orçamentárias enviam suas propostas de orçamento através do sistema integrado de administração financeira (SIAFI). A secretaria de orçamento federal tem a incumbência de apreciar essas propostas orçamentárias e consolidá-las.

• E.

  O ciclo orçamentário se confunde com o exercício financeiro, pois este é uma das fases do exercício.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária

• A.

  deve ter o balanço financeiro como uma de suas peças básicas.

• B.

  deve ser elaborado e publicado pelos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• C.

  deve ser publicado semestralmente.

• D.

  deve conter o montante das operações de crédito em comparação com os limites estabelecidos na LRF.

• E.

  deve apresentar justificativas quando houver limitação de empenho, assim como frustração de receitas.

A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber que:

• A.

  no último ano de um mandato presidencial qualquer, à lei de diretrizes orçamentárias compete balizar a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.

• B.

  a função controle precede à execução orçamentária.

• C.

  a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.

• D.

  a votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.

• E.

  com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimento das empresas estatais passou a integrar o plano plurianual.

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

O acompanhamento da execução do orçamento tem por objetivo principal definir o tamanho e a abrangência do contingenciamento de dotações orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

A primeira etapa do processo de elaboração orçamentária deve ser sempre o estabelecimento da meta de resultado fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

No ciclo orçamentário, uma das atividades realizadas durante o processo de elaboração do orçamento é

• A.

  a proposição pelo poder legislativo de emendas ao projeto de lei do orçamento.

• B.

  a aprovação de um quadro de cotas trimestrais de despesa que cada unidade fica autorizada a utilizar.

• C.

  a apresentação das premissas, metodologia e memórias de cálculos de previsões de receita pelo poder executivo.

• D.

  o estabelecimento da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso.

• E.

  a publicação resumida do relatório de execução orçamentária.

Segundo especialistas, o ciclo orçamentário compreende um conjunto de oito grandes fases, cuja materialização se estende por um período de vários anos. A terceira fase compreende a

• A.

  execução dos orçamentos aprovados.

• B.

  elaboração da proposta de orçamento pelo Executivo.

• C.

  formulação do Plano Plurianual pelo Executivo.

• D.

  apreciação e adequação do Plano Plurianual pelo Legislativo.

• E.

  proposição de metas e prioridades para a administração e a política de alocação de recursos pelo Executivo.