Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Acerca do projeto da LOA, assinale a opção correta.

• A. O presidente da República tem quinze dias úteis, a contar do recebimento do projeto, para sancioná-lo. O silêncio importa veto.
• B. As emendas ao projeto deverão ser apresentadas na comissão mista e apreciadas, na forma regimental, pelo Senado Federal.
• C. Após o envio do projeto ao Poder Legislativo, o presidente da República não poderá mais propor modificações.
• D. A iniciativa de apresentação do projeto é privativa do chefe do Poder Executivo.
• E. As emendas ao projeto de LOA incompatíveis com o PPA poderão ser aprovadas, caso indiquem as respectivas fontes de recursos.

Com referência à classificação da despesa segundo a sua natureza, assinale a opção correta.

• A. O grupo de natureza da despesa tem por finalidade identificar os objetos do gasto.
• B. A codificação da despesa possui sete níveis e nove dígitos.
• C. A modalidade de aplicação possibilita a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
• D. Na lei orçamentária, a discriminação da despesa será, no mínimo, por elemento da despesa.
• E. Os gastos com pessoal e encargos sociais correspondem a uma das modalidades de aplicação.

Assinale a opção correta com referência às características do orçamento-programa.

• A. Todos os programas devem ser concluídos a cada novo ciclo orçamentário.
• B. O controle objetiva, principalmente, avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento.
• C. Não possui vinculação a um instrumento central de planejamento das ações de governo.
• D. É o elo entre o planejamento e as funções executivas do governo.
• E. Apresenta duas dimensões: objeto do gasto e programa de trabalho, também conhecido como orçamento funcional.

O PPA constitui-se na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública. A respeito do PPA, no âmbito federal, assinale a opção correta.

• A. Não pode conter diretrizes, objetivos e metas de regionalização nacional.
• B. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• C. Sua vigência não coincidirá com o mandato do chefe do Poder Executivo.
• D. Deve conter todos os investimentos do governo.
• E. Contém a estimativa de receitas e a fixação de despesas para um período de 4 anos.

Se verificarem que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no AMF, os poderes da União e o Ministério Público (MP) terão de promover limitação de empenho e movimentação financeira. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A. A periodicidade da verificação das metas deve ser quadrimestral.
• B. No caso de recuperação da receita inicialmente prevista, haverá recomposição das dotações dentro do exercício financeiro.
• C. Após o início do exercício financeiro, os poderes dispõem de 30 dias para o estabelecimento da programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
• D. Os critérios para a suspensão do crédito serão estabelecidos na LOA.
• E. O contingenciamento é um corte linear em que todos os órgãos são atingidos por determinado percentual de redução.

O controle exercido por órgãos da administração direta sobre a administração indireta apresenta uma série de peculiaridades, as quais incluem a

• A. subordinação hierárquica da entidade ao ministério ou secretaria a que as atividades se relacionem.
• B. obrigatoriedade da existência de contrato de gestão, para verificação do cumprimento das metas estabelecidas.
• C. independência da entidade para escolha dos próprios dirigentes.
• D. possibilidade de intervenção sob determinadas circunstâncias, para resguardar o interesse público.
• E. faculdade incondicional de recurso à administração direta, quanto às decisões dos dirigentes da entidade.

As ações são operações das quais resultam produtos, que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Conforme suas características, as ações podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Operação especial é um instrumento de programação utilizado para se alcançar o objetivo de um programa específico.

• B.

  O projeto envolve um conjunto de operações das quais resulta produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo e que se realizam de modo contínuo e permanente.

• C.

  A atividade é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.

• D.

  A operação especial envolve um conjunto de operações das quais resulta um produto que gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

• E.

  A atividade envolve um conjunto de operações limitadas no tempo.

Julgue os próximos itens, que versam sobre a execução orçamentária.

O controle das disponibilidades financeiras por destinação/fonte de recursos deve ser feito apenas durante a execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao mecanismo de utilização da fonte de recursos, à elaboração e execução do orçamento e a suas características, julgue os seguintes itens.

Ao se realizar a execução orçamentária da despesa, deve haver, no momento da liquidação, a baixa do crédito disponível de acordo com sua a destinação.

• C. Certo
• E. Errado

O processo orçamentário obedece a uma série de etapas que devem ser cumpridas em determinada sequência, de modo que a execução de cada etapa depende da conclusão das anteriores. Assinale a opção que apresenta a sequência correta das etapas do processo orçamentário.

• A.

  elaboração das propostas setoriais, fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, fixação dos valores para despesas obrigatórias, determinação dos limites para despesas discricionárias, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária

• B.

  fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, determinação dos limites para despesas discricionárias, fixação dos valores para despesas obrigatórias, elaboração das propostas setoriais, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária

• C.

  elaboração das propostas setoriais, fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, determinação dos limites para despesas discricionárias, fixação dos valores para despesas obrigatórias, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária

• D.

  fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, fixação dos valores para despesas obrigatórias, determinação dos limites para despesas discricionárias, elaboração das propostas setoriais, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária

• E.

  fixação das metas de resultado fiscal, fixação dos valores para despesas obrigatórias, determinação dos limites para despesas discricionárias, estimativa da receita, elaboração das propostas setoriais, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária