Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

Assinale a opção que indica uma afi rmação verdadeira a respeito da classifi cação funcional da despesa pública nos termos da regulamentação atual.

• A.

  As funções e subfunções demonstram em que área de atuação governamental a despesa foi realizada, constituem-se de um rol fixo e têm sua aplicação obrigatória nas três esferas de governo.

• B.

  As funções indicam a área de atuação da ação governamental, enquanto a subfunção identifi ca as ações realizadas por cada Poder ou entidade.

• C.

  As funções e subfunções são agregadores da ação governamental e indicam o montante dos recursos aplicados pelos vários entes na mesma esfera de governo.

• D.

  No âmbito do governo federal, as funções constituem-se de um rol fi xo, enquanto as subfunções têm seu número variável dependendo do Poder a que se referem.

• E.

  A classifi cação funcional da despesa na União indica as prioridades da ação governamental, enquanto as subfunções detalham cada uma das prioridades.

Uma despesa orçamentária efetiva é aquela decorrente de

• A.

  auxílio financeiro a estudantes.

• B.

  aquisição de material de consumo.

• C.

  cobrança da dívida ativa tributária.

• D.

  aquisição de bens móveis.

• E.

  amortização da dívida fundada interna.

Uma das despesas públicas que pode ser classificada como extraorçamentária é:

• A.

  juros sobre a dívida por contrato.

• B.

  despesa com arrendamento mercantil.

• C.

  amortização das operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).

• D.

  despesa com pessoal e encargos.

• E.

  aquisição de imóveis.

É um exemplo de despesa corrente:

• A.

  amortização da dívida pública.

• B.

  concessão de empréstimos.

• C.

  aquisição de material permanente.

• D.

  juros da dívida pública.

• E.

  aquisição de imóveis.

O superávit do orçamento corrente, resultante da diferença positiva entre receita corrente e despesa corrente, destina-se exclusivamente ao financiamento:

• A.

  Das operações de credito consignados;

• B.

  De outras receitas positivas;

• C.

  Da despesa de capital, que constitui item da receita orçamentária;

• D.

  Da despesa de capital, que não constitui item da receita orçamentária;

• E.

  Dos créditos especiais

A modalidade de aplicação que indica por meio de quem se realiza o gasto, complementando a classificação da despesa quanto a natureza destina-se:

• A.

  A indicar por meio de quem se realiza o gasto, se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentária, ou transferidos, ainda que na forma descentralizada, a outras formas de governo, órgãos ou entidade;

• B.

  A indicar se os recursos serão aplicados proporcionalmente pela unidade corretora do crédito orçamentário;

• C.

  A indicar apenas a aplicação dos recursos que forem enviados para o exterior;

• D.

  A indicar a categoria macro regional dos recursos utilizados em exercícios futuros;

• E.

  N.D.A.

É um exemplo de despesa extra orçamentária:

• A.

  pagamento de precatórios.

• B.

  desembolso para fornecedores de bens e serviços já liquidados.

• C.

  desembolso de recursos do governo relacionados com a compra de bens permanentes.

• D.

  restituição de depósitos em garantia ingressados anteriormente.

• E.

  pagamento de despesas sem dotação orçamentária com saldo suficiente.

É uma despesa extra-orçamentária:

• A.

  pagamento de restos a pagar do exercício anterior.

• B.

  subvenções econômicas concedidas a outras entidades.

• C.

  amortização da dívida pública interna.

• D.

  serviços em regime de programação especial.

• E.

  participação em constituição ou aumento de capital de empresas.

Em relação à receita e despesa orçamentária, julgue os próximos itens.

A amortização da dívida é classificada na categoria econômica despesa de capital, enquanto os juros são classificados como despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

É uma despesa de capital:

• A.

  o pagamento de juros sobre a dívida pública interna.

• B.

  a subvenção econômica concedida para outros entes públicos.

• C.

  o pagamento de serviços de consultoria.

• D.

  a aquisição de imóveis já em utilização.

• E.

  o pagamento de arrendamento mercantil.