Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.

A função estabilizadora, que corresponde à utilização dos recursos públicos para estimular a estabilidade macroeconômica do país, é a mais antiga das funções de orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição fi nanceira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores, bem como de recebimento de tributos e preços públicos. Suponha, ainda, que o edital preveja que o DNIT movimentará conta corrente no banco vencedor do certame e que o pagamento dos servidores e dos fornecedores será precedido de saldo sufi ciente na citada conta corrente, por um período mínimo, para cobrir a respectiva despesa. Em relação ao tema, é correto afirmar:

• A.

  o crédito da folha de pagamento em conta corrente dos servidores públicos em banco privado não ofende o princípio da unidade de tesouraria.

• B.

  as disponibilidades de caixa do DNIT podem ser recolhidas em conta corrente de instituições fi nanceiras privadas, mediante licitação pública com ampla concorrência.

• C.

  somente banco oficial pode prestar o serviço de pagamento da folha dos servidores e fornecedores.

• D.

  o produto da arrecadação das receitas do DNIT pode ser recolhido em instituição fi nanceira não ofi cial, desde que a posição líquida dos recursos seja transferida para conta no Banco Central do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.

• E.

  o DNIT poderá utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências, em suas aplicações no mercado financeiro perante o banco vencedor da licitação.

A respeito da tabela de eventos referente ao plano de contas da União, assinale a opção correta.

• A.

  Os eventos são o resultado automático do registro de cada lançamento nos documentos de entrada no SIAFI.

• B.

  Os eventos traduzem o regime contábil conhecido como digrafograma.

• C.

  O SIAFI somente valida os documentos de entrada dos dados contábeis que contiverem os eventos de que resulte a igualdade entre os totais dos débitos e dos créditos.

• D.

  O plano de contas é parte integrante da tabela de eventos.

• E.

  O Conselho de Gestão Fiscal é o responsável pela administração da tabela de eventos.

Com relação ao SIAFI, assinale a opção correta.

• A.

  Uma das vantagens asseguradas pelo SIAFI foi a descentralização dos recursos de caixa do Governo Federal.

• B.

  Um dos objetivos alcançados pelo SIAFI consiste em possibilitar o registro contábil dos balancetes dos Estados e Municípios.

• C.

  A adoção do Novo SIAFI permitirá a existência paralela do SIAFI Operacional indefi nidamente.

• D.

  O extrator de dados é uma ferramenta que permite extrair do sistema dados que não são mais relevantes, já perderam a validade ou foram indevidamente inseridos.

• E.

  A modalidade de uso é considerada parcial quando engloba, além dos recursos do OGU, apenas os recursos próprios da entidade da administração indireta.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal.

É vedada a consignação, na lei orçamentária, de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada ou proibida.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção em que a saída de recursos do caixa do ente não se constitui em um dispêndio extraorçamentário.

• A.

  Pagamento de restos a pagar não processados.

• B.

  Devolução de depósitos dados em garantia.

• C.

  Resgate da dívida mobiliária antes do vencimento dos títulos.

• D.

  Pagamento de fornecedores do exercício anterior.

• E.

  Resgate de operações de crédito por antecipação de receita.

A respeito dos documentos atualmente utilizados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi para proporcionar o registro das transações, é correto afirmar, exceto:

• A.

  as contribuições relacionadas à previdência social das unidades integrantes do Siafi são realizadas mediante o uso da GPS eletrônica.

• B.

  a Nota de Lançamento de Sistema tem como objetivo registrar eventos contábeis de forma automática.

• C.

  a Guia de Recolhimento da União – GRU é um documento hábil para o recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro Nacional.

• D.

  o documento Nota de Dotação é utilizado, entre outras funções, para o registro da dotação inicial, detalhamento dos créditos por fonte e plano interno.

• E.

  a Ordem Bancária é o único documento hábil para a realização de pagamentos por intermédio do Siafi .

Tendo em vista ser o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi um sistema de caráter transacional, assinale a opção falsa a respeito dos mecanismos de segurança proporcionados por tal sistema no registro das transações.

• A.

  Identifi cação de usuários por meio de CPF e senha previamente cadastrados.

• B.

  Identifi cação e autenticação de usuários por meio de certifi cado digital com a utilização de token.

• C.

  Não permissão de alteração ou exclusão de documentos após a sua contabilização.

• D.

  Registro obrigatório de conformidades contábil e de gestão por usuários previamente cadastrados e habilitados para esse fim.

• E.

  Controle de navegação e acesso aos dados feito por sistema mediante registro e log de usuários.

Sendo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi o principal instrumento utilizado no governo federal para proporcionar a execução orçamentária, fi nanceira, patrimonial, bem como a realização da contabilização dessas operações, assinale a opção cuja afirmação não é um dos objetivos desse sistema.

• A.

  Permitir o registro contábil dos balancetes dos Estados, municípios e de suas entidades supervisionadas.

• B.

  Fornecer mecanismos para o controle da dívida interna e externa, bem como da dívida negociada.

• C.

  Padronizar métodos e rotinas de trabalho para a gestão dos recursos públicos mediante o estabelecimento de mecanismos rígidos de controle.

• D.

  Proporcionar meios para a unifi cação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional com vistas a otimização do uso dos recursos.

• E.

  Proporcionar mecanismos necessários ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial.

A respeito da estrutura e uso do subsistema Contas a Pagar e a Receber – CPR do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi , é correto afirmar:

• A.

  a entrada de documentos pode ser realizada de forma on line e batch e ainda de forma automática, como é o caso das Notas de Empenho e Notas de Programação Financeira.

• B.

  os documentos hábeis são aqueles que resultaram de compromissos de pagamento, de recebimento e de realização.

• C.

  o documento de referência é um documento hábil cujos dados servirão para outro documento de origem.

• D.

  o uso do subsistema é obrigatório para todos os órgãos integrantes do sistema Siafi , podendo ocorrer a exclusão de unidades gestoras.

• E.

  situação é o indicador que determina o que será pago quando ocorrer a liquidação, realização ou cancelamento do documento hábil.