Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

Um projeto

• A.

  possui objetivos concretos, que podem ser medidos física e financeiramente.

• B.

  não é limitado no tempo.

• C.

  é subdividido em operações especiais.

• D.

  é um conjunto de despesas que não estão relacionadas com a provisão de bens e serviços públicos.

• E.

  envolve ações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação do governo.

A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Compete integralmente à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas estatais não dependentes.

• C. Certo
• E. Errado

"A expressão das receitas e despesas de um indivíduo, organização ou governo relativamente a um período de execução (ou exercício) determinado, geralmente anual, mas que também pode ser mensal, trimestral, plurianual, etc. Deriva do processo de planejamento da gestão. A administração de qualquer entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, deve estabelecer objetivos e metas para um período determinado, materializados em um plano financeiro, isto é, contendo valores em moeda, para o devido acompanhamento e avaliação da gestão."

Assinale a alternativa que apresenta o instrumento de gestão financeira a que se refere o texto:

• A.

  Fluxo de caixa;

• B.

  Demonstrativo de Resultados do Exercício;

• C.

  Balanço Patrimonial;

• D.

  Controle de Investimentos;

• E.

  Orçamento.

A respeito de orçamento e procedimentos contábeis no setor público, julgue os itens subsequentes.

As prestações de contas são submetidas a julgamento regular se expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão da autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e da conta única do Tesouro Nacional, julgue os itens subsecutivos.

A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional é efetuada, exclusivamente, pelo Banco do Brasil S.A.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao processo legislativo orçamentário, assinale a única opção verdadeira.

• A.

  O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de lei orçamentária enquanto não iniciada sua votação, no todo ou em parte, no Plenário de qualquer das Casas.

• B.

  Uma vez aprovado pelo Legislativo, o projeto de lei orçamentária anual, em respeito ao princípio da separação dos poderes, não caberá veto, exceto na hipótese de inconstitucionalidade flagrante.

• C.

  Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, independentemente de autorização legislativa.

• D.

  O projeto de lei orçamentária poderá ser emendado, desde que as emendas sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e que indiquem os recursos necessários.

• E.

  Caberá à Comissão de Finanças e Tributação de cada uma das Casas do Congresso Nacional examinar e emitir parecer sobre o projeto de lei orçamentária, inclusive sobre emendas apresentadas, que deverão ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, devem observar os seguintes requisitos jurídicos:

I. Existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos delas decorrentes.

II. Existência de prévia autorização específica na lei de diretrizes orçamentária.

III. Observância do limite comprometimento previsto em lei complementar aplicado às despesas com inativos.

IV. Existência de previsão específica no Plano Plurianual.

Assim, verifica-se que estão corretas

• A.

  I, III e IV, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  II e IV, apenas.

• D.

  I, II e III, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

A dívida pública pode ser classificada de diversas formas, flutuante e fundada são uma delas, referindose a elas identifica as afirmações corretas:

I. A Dívida Pública Flutuante é a dívida pública de curto prazo, cujo vencimento se dá no próprio exercício financeiro em que ocorreu a captação ou, no máximo, no prazo de doze meses;

II. A Dívida Fundada, caracteriza-se por sua estabilidade. É contraída a prazos muito longos ou até sem prazo definido, nem obrigação expressa de resgate;

III. A Dívida Pública Flutuante decorre da colocação de títulos junto ao mercado mobiliário, que serão adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas, internas ou externas ao País;

IV. A Dívida Pública Fundada não tem qualquer relação com a dívida pública, pois, nesse caso, o Estado é credor,não devedor;

V. Dívida Pública Fundada e Flutuante são o somatório dos débitos do setor público, constituídos através de contratos de empréstimos ou colocação de títulos públicos junto às pessoas físicas ou jurídicas residentes no próprio país. O seu pressuposto básico é que seja contraída em moeda nacional.

• A.

  I, III e V

• B.

  II, IV e V

• C.

  I e II

• D.

  I, II, III

• E.

  I, II, III, IV e V

Ocorre economia de despesas no Balanço Orçamentário quando a:

• A.

  despesa realizada é menor que a despesa fixada.

• B.

  despesa fixada é menor que a receita arrecadada.

• C.

  receita arrecadada é menor que a despesa fixada.

• D.

  despesa fixada é menor que a receita prevista atualizada.

• E.

  despesa realizada é menor que a receita arrecadada.

Com relação ao plano de contas único do governo federal, julgue os itens a seguir.

A estrutura básica do plano de contas único do governo federal possui seis classes.

• C. Certo
• E. Errado