Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

A propósito do PPA e da LDO, julgue os itens subsecutivos. A LDO/2013 prevê que, no caso de frustração da receita que venha a comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo efetuará automaticamente, a qualquer tempo, o contingenciamento das dotações e a retenção dos recursos correspondentes a todos os poderes e ao Ministério Público, situação que só se reverterá se houver plena recuperação da receita inicialmente estimada antes do final do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito do PPA e da LDO, julgue os itens subsecutivos. De acordo com a legislação em vigor, toda ação finalística do governo federal deve ser estruturada em programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano. Os programas serão estabelecidos em atos próprios de cada ente da Federação, mas deverão privilegiar a descentralização, a integração com estados e municípios e a formação de parcerias com o setor privado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à categoria econômica, as receitas públicas classificam-se em

• A. receitas correntes e receitas de capital.
• B. receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias.
• C. receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras receitas.
• D. recursos do Tesouro e recursos de outras fontes.
• E. recursos próprios e recursos recebidos em transferência.

A classificação da receita pública por identificador de resultado divide as receitas em primárias e financeiras. Com base nessa classificação, é correto afirmar que receitas financeiras são

• A. todas as receitas correntes.
• B. as arrecadadas com a cobrança de tributos.
• C. aquelas que contribuem para apuração do resultado primário.
• D. aquelas que alteram o nível de endividamento do governo.
• E. os juros recebidos decorrentes de aplicações financeiras feitas pela União.

Acerca das etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

• A. O lançamento da receita ocorre na fase do planejamento orçamentário.
• B. Toda receita pública deve necessariamente percorrer todas as etapas da receita orçamentária.
• C. As etapas da receita orçamentária são a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
• D. Na fase da execução orçamentária, ocorre apenas a etapa do recolhimento da receita aos cofres públicos.
• E. O empenho é a etapa inicial da execução da receita pública.

A Tabela-Resumo das Origens e Espécies da Receita Orçamentária apresenta a receita pública agrupada por categoria econômica, identificando a procedência da receita (origem) e qualificando o fato gerador da receita (espécie). Acerca desse tema, assinale a alternativa em que todas as receitas estão classificadas pela espécie.

• A. Receita tributária, impostos, imposto sobre o patrimônio e a renda.
• B. Receita corrente, receita tributária, impostos.
• C. Impostos, taxas, contribuições de melhoria.
• D. Receita corrente, receita de capital, receita tributária.
• E. Receita tributária, receita patrimonial, receita de capital.

A Tabela Classificação Funcional da Despesa classifica a despesa pública utilizando um código de cinco dígitos. De acordo com a tabela e considerando o exemplo “04.121 Administração-Planejamento e Orçamento”, é correto afirmar que os três últimos dígitos identificam a(o)

• A. esfera orçamentária.
• B. subfunção.
• C. órgão.
• D. unidade orçamentária.
• E. programa.

Para alcançar os objetivos estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA), a ação governamental se dá por meio de programas. A ação governamental, da qual resulta a entrega de bens e serviços à sociedade, chama-se Programa

• A. Temático.
• B. de Gestão.
• C. de Manutenção.
• D. de Serviços ao Estado.
• E. de Investimento.

A programação física da despesa compreende a definição de metas, entendida como a quantidade de produto a ser ofertado por ação, indicadas em nível de subtítulo. Acerca desse assunto, é correto afirmar que o subtítulo identifica

• A. a localização física da ação orçamentária.
• B. a unidade orçamentária responsável pela realização da ação.
• C. se a ação se refere a um programa temático ou de gestão.
• D. a esfera orçamentária da despesa.
• E. o órgão orçamentário responsável pela realização da ação.

No código da Estrutura Completa da Programação, um dígito é utilizado para destacar o identificador de uso – IDUSO. A função do IDUSO é identificar

• A. a destinação dos recursos, isto é, despesas correntes ou despesas de capital.
• B. se os recursos serão utilizados para realização de um projeto ou de uma atividade.
• C. se são recursos arrecadados pelo Tesouro ou se são recursos recebidos em transferência.
• D. se os recursos compõem contrapartida nacional ou se são recursos não destinados à contrapartida.
• E. se os recursos serão aplicados em atividades fim ou em atividades meio.