Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

Julgue o próximo item, relativo aos tipos de crédito orçamentário e às contas utilizadas na contabilidade pública. O crédito orçamentário concede ao ordenador de despesa o direito de gastar os recursos públicos destinados à sua unidade gestora, mediante emissão de empenho limitado ao valor autorizado.

• C. Certo
• E. Errado

O Orçamento-programa possui algumas características que o diferenciam do Orçamento tradicional. A característica que não pode ser considerada do Orçamento-programa é

• A. elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
• B. a alocação de recursos visando à aquisição de meios.
• C. a estrutura do orçamento voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.
• D. utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
• E. o controle visando avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme disposição constitucional, é constituída por três orçamentos. São eles:

• A. fiscal; investimentos das empresas; e pessoal.
• B. seguridade social; investimentos das empresas; e pessoal.
• C. fiscal; pessoal; e doações.
• D. seguridade social; doações; e pessoal.
• E. fiscal; seguridade sócial; e investimentos das empresas.

As primeiras experiências de implementação do orçamento-programa, no Brasil, ocorreram depois de 1964, e as primeiras Unidades da União a realizá-la foram:

• A. Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
• B. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
• C. Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro.
• D. Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia.
• E. São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

Os anexos de Metas Fiscais que precisam acompanhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisam mostrar uma série de informações e dados. O que os Anexos não precisam mostrar é:

• A. metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
• B. avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
• C. avaliação sobre os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas.
• D. evolução do patrimônio líquido, incluindo os últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
• E. demonstrativo das metas anuais, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.

No orçamento ........... , o aspecto econômico tem posição secundária. As finanças públicas caracterizam-se por sua ........... .

Quanto à evolução conceitual do Orçamento Público, a alternativa que completa corretamente as lacunas é

• A. tradicional; intervencionista.
• B. tradicional; neutralidade.
• C. moderno; complacência.
• D. moderno; intervencionista.
• E. moderno; eficiência.

Dentre as afirmativas:

I – A Lei que aprova os Planos Plurianuais está sendo elaborada segundo as necessidades que cada nível de governo entende conveniente.

II – O Plano Plurianual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimentos e o Orçamento de Seguridade Social.

III – É no Orçamento Anual onde são programadas as ações a serem executadas visando a alcançar os objetivos determinados.

Estão corretas:

• A. apenas a I e a II.
• B. apenas a II e a III.
• C. apenas a I e a III.
• D. todas.
• E. nenhuma.

A afirmação: “Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.” refere-se ao princípio orçamentário

• A. da universalidade.
• B. da unidade.
• C. do equilíbrio.
• D. da exclusividade
• E. da clareza.

Sobre o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve dispor, considere as afirmações: I

 – A LDO deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

II – A LDO deve dispor de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

III – A LDO deve dispor sobre as metas e prioridades da administração pública.

Estão contidas na Lei Complementar Federal no. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas sem ser citadas na Constituição

• A. apenas a I e a II.
• B. apenas a II e a III.
• C. apenas a I e a III.
• D. todas.
• E. nenhuma.

Sobre a classificação orçamentária considere as afirmações.

I – A classificação institucional representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e unidade administrativa.

II – A classificação funcional, utilizada exclusivamente na despesa e independente dos programas, é característica do novo modelo que substituiu a classificação funcional-programática a partir de 1999.

III – A classificação por fontes de recursos é utilizada no detalhamento da receita e despesa públicas, e identifica a origem dos recursos (receita) e como se dá a sua arrecadação.

Estão corretas

• A. apenas a I e a II.
• B. apenas a II e a III.
• C. apenas a I e a III.
• D. todas.
• E. nenhuma.