Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

Programação e acompanhamento da execução do orçamento são elementos básicos do planejamento e controle. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

Se problemas com o uso de uma rodovia supervisionada pela ANTT implicassem em aumento de gastos, originando necessidade de recursos adicionais para se cobrir necessidade de pessoal, não se faria necessária uma lei específica para o atendimento do gasto adicional nessa circunstância, considerada como caso típico de gasto direto com pessoal para atender à missão básica da agência.

• C. Certo
• E. Errado

Programação e acompanhamento da execução do orçamento são elementos básicos do planejamento e controle. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

Um recurso legalmente vinculado manterá sua destinação específica mesmo em exercício diverso de sua arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Programação e acompanhamento da execução do orçamento são elementos básicos do planejamento e controle. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

Entre os objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) estão a promoção do controle diário da execução orçamentária e a disponibilização de meios para agilização da programação financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

De competência privativa do Poder Executivo, a LOA especifica a receita, as despesas e as metas da administração pública federal para o período de sua vigência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

A LOA contém o programa de trabalho do governo, sendo vedado o início de programas ou projetos não incluídos nessa lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

O plano plurianual deve ser elaborado com vistas ao fortalecimento da unidade federativa, sendo, portanto, vedada qualquer forma de regionalização de objetivos ou de diretrizes governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Segundo o princípio do orçamento bruto, todas as parcelas da receita e da despesa devem constar da LOA pelos seus valores brutos, sem deduções, razão que justifica a orientação dada pela Secretaria do Tesouro Nacional de contabilização do imposto de renda na fonte dos funcionários de estados e municípios como receita da União, posteriormente repassada aos respectivos entes da federação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Na apreciação do texto do projeto de lei orçamentária pelo Congresso Nacional, poderá ser apresentada emenda que configure renúncia de receita, decorrente de projeto de lei de iniciativa do Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos mecanismos de implementação das técnicas orçamentárias no setor público, julgue os itens subsequentes.

Considere que o governo federal tenha obtido títulos representativos do capital de uma empresa que operava havia mais de dez anos e que essa operação não tenha provocado aumento de capital da referida empresa. Nesta situação, a despesa feita para a obtenção dos títulos é uma inversão financeira.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos mecanismos de implementação das técnicas orçamentárias no setor público, julgue os itens subsequentes.

Uma ação orçamentária é considerada padronizada, se sua implementação for realizada com base em um mesmo método orçamentário no âmbito de um mesmo órgão orçamentário ou unidade orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado